Arlete Teixeira
22-Jun-2009
O CT-e, na visão do Coordenador Técnico Nacional do Projeto CT-e, Eugênio César da Silva, poderá melhorar significativamente o processo operacional e logístico das empresas, aperfeiçoará as informações e, especialmente, reduzirá o mercado paralelo, aumentado as oportunidades para as empresas que estão regularmente instaladas nos estados. Quanto a data para a obrigatoriedade do CT-e, ele afirma que não há previsões.
“O Estado do Mato Grosso, que vai exigir o CT-e a partir de 1º de agosto próximo, foi uma atitude unilateral, não aprovada pelos organizadores do CT-e em nível nacional”.
No Painel CT-e “Visão do Governo”, que será apresentado por Silva, no primeiro dia da 11ª Transposul, que acontece de 1º à 3 de julho, na FIERGS, vai mostrar aos empresários do ramo de transportes o potencial positivo que a ferramenta traz para o mercado. Ele destacou que o CT-e e a NF-e não são o Big Brother da Fiscalização, como tem sido dito, e sim ferramentas que trazem significativas melhorias para o mercado e consequente redução de custos para as transportadoras e o Brasil.
Segundo o Coordenador Técnico Nacional do Projeto CT-e, a ferramenta ainda está em fase de ajustes, faltando ainda a implementação de algumas funcionalidades e aplicações previstas na regulamentação. “Todavia, os documentos que forem emitidos na fase de produção e não obrigatoriedade terão validade jurídica em todo o território nacional, caso haja problemas na emissão ou autorização a contingência poderá ser feita com a emissão do Conhecimento de Transporte, do respectivo modal, nos moldes atuais, ou seja, com a emissão do documento ainda em papel”.
Conforme Silva, o CT-e tem funcionalidades e operacionalidades mais complexas do que as da NF-e devido os diversos modais . “A NF-e substitui apenas a Nota Fiscal modelo 1(1A), um único modelo de documento em papel. No CT-e existem diversidades de modais: ferroviário, aéreo, terrestre, aquaviário e dutoviário, com documentos e informações distintos”.
O Coordenador do Projeto CT-e informou que o SEFAZ virtual do Rio Grande do Sul, já está em fase de testes e será um grande aliado para a massificação do projeto. “Ainda não foi assinado o protocolo instituindo a obrigatoriedade de emissão do CT-e, a ideia é de implantação simultaneamente em todos os estados. Foram emitidas nacionalmente mais de 147 mil CT-e de empresas do projeto piloto, mostrando que este é uma realidade nacional e está funcionando”, concluiu.
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