A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre os temas previstos para debate, estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma.
O ciclo de 11 debates, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender às sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.