Nota do editor: Alerta de entrevista longa — ainda que esclarecedora.
Um dos renomados tributaristas do País, Luiz Gustavo Bichara comemora a aprovação da reforma que vinha sendo debatida há três décadas, mas adverte: o IVA vai facilitar a vida das empresas, mas a carga de impostos paga pelos brasileiros, hoje em torno de 34% do PIB, pode aumentar antes mesmo da adoção do novo regime.
“Tenho receio de que se aproveite o momento conturbado de mudança — em decorrência da coexistência dos dois regimes (o velho e o novo) até 2033 — para se promover aumento de carga. Digo isso por tudo o que a gente tem visto, e sobretudo pela voracidade arrecadatória do Governo,” Bichara disse ao Brazil Journal. “Os governadores já estão aumentando o ICMS para chegarem com alíquotas maiores na transição. O ministro da Fazenda, por sua vez, não tem outro assunto senão o aumento da carga.”
Bichara participou ativamente dos debates da reforma nos últimos anos. Em abril de 2022, foi convidado a integrar uma comissão de juristas criada pelo Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), com a missão de propor mudanças nas leis que disciplinam os processos administrativos e tributários.
É por isso que o tributarista estranhou a decisão do governo de não incluir representantes da sociedade civil nos grupos de trabalho recém criados para elaborar os projetos de leis complementares que regulamentarão os dispositivos da reforma aprovada em dezembro. Como o mote das mudanças é a simplificação do sistema, Bichara teme o que acontecerá na regulamentação.
“O cuidado na elaboração dessas leis é que definirá se teremos um sistema tributário claro e transparente ou uma legislação confusa que exigirá mais discussões judiciais,” observa. “A participação da sociedade seria essencial na elaboração de um texto claro, que evitasse contencioso futuro.”
Nesta entrevista, Bichara diz que — devido às altíssimas alíquotas do IVA que União, estados e municípios já avisaram que vão cobrar — o novo sistema tributário será ainda mais regressivo que o atual, isto é, mais injusto com as classes de renda baixa.
Para ele, a reforma deveria ter começado pela tributação da renda.
“A participação dos impostos sobre a renda no Brasil é de apenas 21%, enquanto na média dos países da OCDE é de 34,1%. Já os impostos sobre consumo respondem por 49,7% da arrecadação total brasileira, ante 32,4% na média da OCDE,” compara Bichara.
Vejam os principais trechos da conversa em: https://braziljournal.com/bichara-reforma-tributaria-e-avanco-mas-detalhes-preocupam/?utm_source=Brazil+Journal&utm_campaign=d6e5f4e3e7-news-31012024-1-_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_850f0f7afd-d6e5f4e3e7-427805693 .