O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está considerando a possibilidade de convocar sessões extraordinárias em janeiro de 2025 para concluir a votação da reforma tributária.
Essa convocação extraordinária é necessária para votar projetos de lei que não foram deliberados durante a sessão legislativa ordinária, que ocorre de fevereiro a julho e de agosto a dezembro.
A reforma tributária, uma das pautas mais importantes do país, visa simplificar a tributação sobre consumo e unificar cinco tributos existentes em um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota máxima de 26,5%.
A proposta estabelece também uma cesta básica com imposto zero e um mecanismo de devolução de parte dos impostos para os contribuintes, conhecido como “cashback”.
A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional ocorreu em julho de 2003, e desde então, o pagamento de indenização nesses casos foi vedado.
No entanto, a convocação extraordinária pode ser realizada pelo presidente do Senado Federal em casos específicos, como a decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio, ou para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República.
Além disso, pode ser convocada pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas, em caso de urgência ou interesse público relevante.
Essa medida é vista como uma forma de garantir que a reforma tributária, que já foi aprovada pelo Congresso no final de 2023, possa ser implementada dentro do prazo previsto, considerando a complexidade e a necessidade de ajustes no sistema tributário brasileiro.
Fonte: https://www.perplexity.ai/