43ª Reunião, Extraordinária – CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
FinalidadeDestinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “As microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública.”.Matéria(s) relacionada(s)PLP 68/2024 – Câmara dos DeputadosResultadoRealizada a audiência pública.
Participante(s)
Sr. Alfredo Cotait Neto
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Sra. Talita Pimenta Felix
Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP
Sr. Mário Sérgio Carraro Telles
Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Sr. Carlito Merss
Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Sr. Olielson Franca Lobato Júnior
Secretário Executivo do Simples Nacional
Sr. Carley Welter
Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC)
Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça
Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13147
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=jntluCzhiLE
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/