O cronograma oferecido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até 14 de novembro. Não há data definida para divulgação do relatório final da proposta, que será votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo Plenário do Senado.
Ele afirma que a expectativa é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”.
O senador afirma que não admitirá retrocessos em relação às políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
“Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, diz o senador no documento.
Está prevista a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em duas audiências. Na primeira, na próxima terça (29), sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024, e na penúltima (13/11), sobre o fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.
Veja o calendário de audiências:
| 29/10/24 | Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional |
| 30/10/24 | Impacto no setor produtivo |
| 31/10/24 | Impacto social e regimes diferenciados |
| 04/11/24 | Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência |
| 05/11/24 | Regimes específicos para serviços financeiros |
| 06/11/24 | Demais regimes específicos |
| 07/11/24 | Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário |
| 11/11/24 | Simples Nacional e Zona Franca de Manaus |
| 12/11/24 | Imposto Seletivo |
| 13/11/24 | Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional |
| 14/11/24 | Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal |
Plano de Trabalho – PLP 68-2024 no Senado Federal.pdf
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/