Desoneração
O Senado aprovou nesta terça projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios e também aponta fontes de recursos para servirem de compensação para o período de vigência do benefício.
JCP
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto da desoneração da folha de pagamentos e que aponta fontes de recursos para compensação decidiu retirar de seu parecer trecho que previa aumento da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%.
Haddad
O ministro da Fazenda disse que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a compensação da desoneração da folha de pagamentos é “um avanço.” Ele afirmou não estar preocupado com a retirada do aumento do IR sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. “Nós vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado”, disse a jornalistas, em Brasília. “Ao final do processo, verificado o resultado, [se] há necessidade de uma compensação adicional, nós vamos levar à consideração do Supremo Tribunal Federal e do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco.”
Os 17 setores são:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresas de construção e infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação
- Tecnologia de comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
Desoneração das empresas
Um ano depois, os 17 setores deixarão de contribuir com base na receita bruta e passarão a ter a cobrança cheia (20%) sobre a folha.
Enquanto houver o regime de transição, entre 2025 e 2027, a proposta prevê que não será cobrada a contribuição previdenciária do 13º salário.
Como vai ser a transição para os 17 setores?
| Ano | Contribuição previdenciária | Contribuição sobre faturamento |
| 2024 | não haverá (desoneração da folha) | 1% a 4,5% |
| 2025 | 5% | 0,8% a 3,6% |
| 2026 | 10% | 0,6% a 2,7% |
| 2027 | 15% | 0,4% a 1,5% |
| 2028 | 20% (reoneração integral) | não haverá |
O projeto também estabelece que, durante a transição, as empresas beneficiadas pela desoneração terão de assinar termos de compromisso para manter o número de funcionários em quantidade “igual ou superior a 75%” à verificada no início de cada ano.
Se a empresa demitir empregados, poderá perder a desoneração.
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), o projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios, a partir de 2025.
O texto aprovado pelos senadores também aponta fontes de recursos para servirem de compensação para o período de vigência do benefício.
Aprovada por meio de acordo e de maneira simbólica – sem a necessidade de registro voto a voto –, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto institui um regime de transição para encerrar, em 2028, a desoneração de 17 setores da economia brasileira e de municípios com até 156 mil habitantes.
O texto aprovado no Senado determina uma diminuição gradual do benefício e a retomada da cobrança da contribuição sobre a folha.
O texto elenca uma série de medidas de compensação para as perdas de arrecadação do governo com a manutenção da desoneração parcial, entre as quais um “pente-fino” nos benefícios sociais e o uso de recursos “esquecidos” em contas.
De acordo com as projeções apresentadas pelo líder do governo no Senado e relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), o impacto deve ser de R$ 25 bilhões para manter as folhas desoneradas apenas em 2024.
Intervenção do STF
A proposta de compensação à desoneração atende a uma decisã do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo até o dia 11 de setembro para que o Legislativo aprovasse as medidas. Se isso não ocorresse até lá, a desoneração, em vigor atualmente, seria encerrada.
Para Wagner, o texto aprovado pelo Senado significa “o consenso capaz de encerrar as divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo acerca da desoneração da folha de pagamento”.
“Conciliando os ditames da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica para moldar um regime de transição que favoreça a economia do país. Por esse motivo, somos favoráveis à aprovação”, afirmou o líder do governo na Casa.
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e seria válida até 2027.
O caso foi judicializado pelo governo, que tentou derrubar o benefício e sofreu resistência dos parlamentares.
De acordo com a regra em vigor, empresas de 17 setores da economia podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento (entre 1% a 4,5%, a depender do setor e do serviço prestado).
Entre essas 17 categorias, estão
- Indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- Serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
- Transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- Construção (construção civil e pesada).
Municípios de até 156 mil habitantes
A legislação determina, ainda, uma redução da alíquota da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, para as prefeituras de cidades com até 156 mil habitantes.
Segundo o acordo entre governo federal e o Congresso, a regra em vigor atualmente será mantida até o fim de 2024. A partir do ano que vem, haverá um processo de retomada gradual do pagamento da contribuição previdenciária e uma diminuição da cobrança sobre o faturamento das companhias.
A partir de 2027, os municípios voltarão a pagar a alíquota “cheia” sobre os salários (20%). E, a partir de 2028, os 17 setores beneficiados vão deixar de contribuir com base na receita bruta e passarão a ter a cobrança “cheia” sobre a folha (20%).
Durante esse período de transição, entre 2025 e 2027, não será cobrada a contribuição previdenciária do 13º salário.
Compensação
Entre as medidas de compensação apresentadas pelo relatório do senador Jaques Wagner, estão:
- Repatriação de recursos no exterior;
- Atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda;
- Programa “Desenrola” para empresas com multas em agências reguladoras;
- Pente-fino de benefícios sociais;
- Uso de depósitos judiciais e extrajudiciais;
- Uso de recursos “esquecidos”;
- Monitoramento de benefícios fiscais.
(Com Reuters e agências) via https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-projeto-de-compensacao-da-desoneracao-da-folha/