Finalidade
Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment (“pagamento dividido”).
Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 66/2024 – CAE
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Resultado
Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sr. Márcio Schuch Silveira
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Representante do CFC – Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC
Sra. Mary Elbe Queiroz
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Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa, Doutora pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário
Sr. Hugo de Brito Machado Segundo
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Doutor em Direito, Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará
Sr. Lucas Ribeiro
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Advogado Tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT
Apresentações e documentos: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?1&reuniao=12912
Vídeo: https://www.youtube.com/live/c2SSm_6PhOs?si=kjMHhxU3z1xP9QTc
Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914
Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/
Página da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=38