Reforma Tributária – Senado – CAE – Audiência Pública 3 – 21/08/24 – Quarta-feira – 14 hs

Finalidade

Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment (“pagamento dividido”).

Observações

Audiência pública realizada

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 66/2024 – CAE: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Resultado

Audiência pública realizada com a presença dos convidados: Sr. Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito; Sra. Sarina Sasaki Manata, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo; Sr. Robson Maia Lins, coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-SP; Sr. Eduardo Lopes, presidente da Zetta; Dra. Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, procuradora do Distrito Federal; Sr. Rubens Rizek, presidente da ANPEEN – Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética; Sr. Paulo César Teixeira Duarte Filho, Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG.

Participante(s)