Os grupos de trabalho que analisam as propostas que regulametam a reforma tributária entregam os relatórios na próxima quarta-feira (3). Os documentos serão discutidos até a sexta-feira (10) da semana seguinte. A votação tem que ocorrer entre os dias 13 e 17 de julho, antes do recesso do Legislativo, que começa em 18 de julho.
Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião neste domingo na Câmara dos Deputados, os parlamentares do chamado G7 concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.
Os parlamentares ainda querem incluir o sal, que ficou de fora da isenção na versão do texto apresentada pelo governo. Para evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%, eles vão incluir mais itens no Imposto Seletivo.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado. O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também na quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
– A propensão de colocar carne de gado, frango e peixe, é muito grande, de 99%. Todo mundo quer isso – disse Hildo Rocha (MDB-MA).
Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado imposto do pecado, será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%, a partir de 2033, quando o novo sistema estará em funcionamento com apenas o IVA incidindo sobre o consumo.
Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. Parte das modificações na proposta será discutida nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os secretários Bernard Appy, de Reforma Tributária, e Robson Barreirinhas, da Receita Federal.
– Estamos tentando conciliar colocando proteína, mas sem aumentar a alíquota. O nosso compromisso é trabalhar para incluir, sem aumentar – disse Moses Rodrigues (União-CE).
O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre a noite de terça e a manhã de quarta-feira.
– Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do imposto seletivo. Em 2033, já deve entrar uma alíquota de 25%, 24,5%, vai diminuindo e estamos apostando que até 2035, a alíquota estará em torno de 22% – afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Entre os itens que podem ser incluídos no Imposto Seletivo estão: carros elétricos e jogos de azar virtuais, ou físicos, caso sejam autorizados no país. O tributo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A decisão, porém, ainda não foi tomada por não ser consenso entre os parlamentares. Os deputados afirmam que ainda não foram procurados por representantes dos setores, após a possibilidade das inclusões no IS repercutirem no mundo político e econômico.
No caso dos carros elétricos, a justificativa de ambientalistas e deputados para defesa da inclusão no IS é, principalmente, o fim pouco sustentável de baterias utilizadas nos veículos. Elas são feitas, em sua maioria, de lítio, minério com potencial de contaminar superfícies do solo e água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”, ou seja, desde a extração do material até seu descarte.
O segundo grupo de trabalho, que discute o Comitê Gestor, vai se reunir nesta segunda-feira para afinar os últimos pontos da proposta. Na terça, os parlamentares vão mostrar as modificações para governadores, em reunião em Brasília, e alinhar com as mudanças também com o outro grupo de trabalho. Na quarta, a versão final deve ser apresentada a Arthur Lira.