A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A proposta aprovada pelo Senado reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país.
Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara, que substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.
A expectativa do legislador é de que, com a medida, esses setores ampliem a contratação de funcionários e promovam mais empregos.