PAT-RTC – Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo

Informações Gerais

Criação do PAT-RTC Portaria MF nº 34, de 2024
Apresentação geral sobre a dinâmica do PAT-RTC
Designação de membros das instâncias do PAT-RTC
Contatos
- Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC)
- [email protected]
- (61) 3412-1802 | 2358
- Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT/MF)

Confira a agenda de reuniões

Instâncias do PAT-RTC

PAT-RTC – Estrutura

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

Cartilha do Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/apresentacoes/2023-11-14_cartilha_reforma-tributaria_atualizada-pos-senado.pdf

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