A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto que autoriza o uso da chamada “depreciação acelerada”, com incentivo fiscal para estimular a indústria a investir em novas máquinas e equipamentos.
A renúncia de receitas do governo com a medida estará limitada a R$ 1,7 bilhão em 2024. Foram 314 votos a favor e 96 contra. O texto vai agora para análise do Senado. A proposta faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), programa lançado em janeiro pelo governo para alavancar o setor.
A “depreciação acelerada” funciona como uma antecipação de receita para as empresas em um período de dois anos. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.
Uma mudança feita pelos deputados em relação ao texto enviado pelo governo foi a de estabelecer que o prazo para abatimento do imposto das máquinas adquiridas no prazo de dois anos comece a valer a partir da promulgação ou da regulamentação da lei, e não no dia 1º de janeiro de 2024. O relatório final também incluiu a permissão para que equipamentos importados possam também ser incluídos na lei.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta da Indústria, Comércio e Serviços no governo Lula, elogiou nesta terça-feira a rapidez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu para a tramitação do projeto.
“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciada em dois anos”, disse, em sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, no plenário da Câmara.
Íntegra do projeto em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2416804