BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou nesta terça-feira a criação dos grupos de trabalho na Casa que irão debater as propostas de regulamentação da reforma tributária.
Em publicações na rede social X, Lira anunciou a criação dos dois grupos, com sete membros cada, que ficarão responsáveis pela discussão do detalhamento das regras gerais já definidas quando o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional da reforma tributária.
“Após ouvir os partidos e o Colegio de Líderes da Câmara dos Deputados constituí o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, disse o presidente da Câmara em uma das publicações.
“Constituí também o Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, que terá 60 dias para concluir seu trabalho”, informou, em outra publicação.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional substitui PIS e Cofins (federais) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também define que será criado um imposto seletivo, a ser cobrado na produção ou comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Está prevista ainda a implementação de um conselho federativo, que ficará a cargo de centralizar o recolhimento do IBS, efetuar a compensação de débitos e créditos e distribuir a receita a Estados e municípios.
A efetiva implementação do novo sistema ocorrerá após um período de transição e ainda dependerá da aprovação dessas leis complementares de regulamentação.