XVII ENAT – A Reforma Tributária sobre o consumo

O Encontro Nacional de Administradores Tributários é uma iniciativa das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Municipais e um plenário de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, simplifiquem a legislação tributária e aduaneira, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.

Quarta-feira, 26 de Junho de 2024

Tarde

	Módulo I
14:00 – 14:45h	Cerimônia de Abertura – O papel das Administrações Tributárias no contexto da Reforma da tributação sobre o consumo – CBS e IBS Palestrante: – Romeu Zema, Governador de MG – Fuad Noman, Prefeito de Belo Horizonte – Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB – Fábio Fernandes – Subsecretário Assuntos Tributários e Gestão – Confaz – Carlos Eduardo Xavier – Presidente do Comsefaz Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes – Representante Abrasf – Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM – Alexandre Gonçalves de Amorim, Diretor-Presidente do Serpro – Melissa de Carvalho Zárate – Superintendente Comercial Setor Público MG e ES do BB
	Módulo II
14:45 – 15:50h	Normas Gerais: Regulação e Harmonização da interpretação da CBS e do IBS Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal Rodrigo Verly – Coordenador-Geral de Tributação da RFB Expositor 1 – Sandra Urânia Silva Andrade – Auditora Fiscal SEFAZ-BA- COTEPE/ICMS Expositor 2 – Cleide Regina Furlani Pompermeier – Procuradora de Blumenau/SC
15:50 – 16:20h	Coffee break
16:20 – 17:25h	Lei Complementar do Simples Nacional Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal – Subsecretário de Arrecadação, Atendimento e Cadastro da RFB – Mário José Dehon – Expositor 1 – Auditor-Fiscal- Gustavo S. Rottuno A. L. da Rosa – RFB – Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Expositor 2 – Auditor-Fiscal da Receita Estadual Luiz Arthur Santi – Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo
17:25 – 18:30h	Substituição Tributária Palestrante: Coordenador do painel – Auditor Federal de Finanças e Controle Luiz Claudio Gomes – Secretaria Fazenda/MG Expositor 1 – Auditor-Fiscal -Assessor Especial da Subsecretaria de Política Tributária- Fábio Rocha Verbicário – Secretaria de Fazenda do RJ Expositor 2 – José Alberto Oliveira Macedo – Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda Municipal/SP

Quinta-feira, 27 de Junho de 2024

Manhã

	Módulo III
08:30 – 09:30h	O Cashback na Reforma Tributária Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal João Hamilton Rech – Assistente da Secretaria-Adjunta da RFB ; Expositor 1 – Débora Freire Cardoso – Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda; Expositor 2 – Amarildo Ibiapina Alvarenga Auditor-Fiscal de Tributos – Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia
09:30 – 10:00h	Coffee break
10:00 – 12:00h	A Administração Tributária e a Fiscalização Palestrante: Coordenador – Auditora-Fiscal Andrea Costa Chaves – Subsecretária de Fiscalização da RFB Expositor 1 – Auditor-Fiscal Ricardo de Souza Moreira – Coordenador Geral de Fiscalização da RFB Expositor 2 – Adriano de Andrade Manzeppe– Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Curitiba) Expositor 3 – Cleber Stefani – Coordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
12:00 – 14:00h	Intervalo almoço

Tarde

	Módulo III
14:00 – 16:00h	A Administração Tributária e o Contencioso Palestrante: Coordenador de Painel – Auditora-Fiscal Karla Regina Souza – Delegada de Julgamento da Receita Federal em Minas Gerais – Expositor 1 – Auditora-Fiscal Elaine Cristina M. e Silva Vieira – Coordenadora Geral do Contencioso Administrativo e Judicial da RFB Expositor 2 – Auditor Fiscal de Tributos Municipais Alfredo Bento de Vasconcelos Neto – Secretaria de Finanças de Belo Horizonte/MG – Expositor 3 – Geraldo da Silva Datas – Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – SEF/MG
16:00 – 16:30h	Coffee break
16:30 – 18:00h	Modelo de Apuração do CBS e IBS Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal – Marcos Hubner Flores – Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Expositor 1 – Álvaro Antônio da Silva Bahia – Coordenador Técnico do Encant – Sefaz – BA Expositor 2 – Auditor-Fiscal da Prefeitura de Londrina Carlos Burkle – Secretaria Municipal da Fazenda

Sexta-feira, 28 de Junho de 2024

Manhã

	Módulo IV
08:30 – 10:00h	Comitê Gestor e as Administrações Tributárias Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Assessor Especial SEFAZ/ MG Expositor 1 – Auditor-Fiscal Miqueas Libório de Jesus – Secretaria de Fazenda de Joinvile/SC Expositor 2 – Auditor-Fiscal Reuben da Cunha Rocha – Assessor Especial da Subsecretaria-Geral da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
10:00 – 10:30h	Coffee break
10:30 – 12:00h	Meios de Pagamentos e Split Payment Palestrante: Coordenador – Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves – Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB – Expositor 1 – Auditor-Fiscal – Roni Peterson Bernardino de Brito – Assessor da Secretaria Adjunta da Receita Federal do Brasil Expositor 2 – Auditor-Fiscal Luiz Dias de Alencar Neto – Coordenador-Geral do ENCAT- Sefaz/AL; Expositor 3 – Robson Dias Lima – Gestor Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária brasileira- Serpro
12:00 – 12:45h	Encerramento