01/06/09 – 00:00 > POLÍTICA
BRASÍLIA – Há mais de um ano o empresário e deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) vem debatendo, em todo o País, a Reforma Tributária como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2007. Depois de passado quase um semestre do acordo firmado entre oposição e governo, em dezembro, para votar a matéria em 2009, ele tem o aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que o assunto será liquidado em junho.
“O Brasil não aguenta mais”, reclamou ele, em entrevista exclusiva ao DCI. Segundo Mabel, o atual sistema tributário do País está superado há 42 anos. Nesse período, as tentativas de mudanças não prosperaram porque sempre querem colocar tudo na proposta. “Tudo não passa”, ensina. “Enquanto não tivermos uma reforma que avance bastante, não teremos outra.”
Para ele, os parlamentares da oposição, que são contrários à Reforma Tributária “estão contra o desenvolvimento do País”. E desafiou a provarem que a proposta acarretará perdas para os principais estados, a exemplo de São Paulo, ou para a Previdência Social. Mas se ficarem provados os benefícios que a reforma trará para a população, especialmente a mais pobre, Mabel pede que as questões políticas sejam deixadas de lado. Confira os principais trechos da entrevista.
Quais as possibilidades concretas de essa matéria entrar na pauta de votação da Câmara nesse mês, como pretende o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP)?
A possibilidade é total. Com mobilização, a chance é total de entrar na pauta e votar.
Mas, deputado, a oposição continua resistindo bravamente à ideia de votar a Reforma Tributária porque entende que o momento de crise econômica internacional não é favorável à votação desse tipo de matéria. O sr. não teme obstrução?
Bom, existia um acordo, e aqui é uma Casa de acordos, firmado no final do ano passado, de votar a Reforma Tributária, no começo de 2009, sem obstrução pelos partidos da oposição. Eu estou contando com que eles vão cumprir esse acordo.
Os líderes da oposição já reafirmaram que era um outro momento, e agora é inadequada a votação dessa matéria…
Estamos no fim da crise. O mundo todo vai voltar a crescer e, nessa hora, o Brasil tem de ter mecanismos para que o custo Brasil seja menor a fim de que o País possa crescer num segundo momento. Senão, o mundo vai crescer e o Brasil vai ficar pra trás.
Há algum ponto que ainda possa ser negociado com a oposição para a votação da matéria em junho?
Em termos de Reforma Tributária, tudo é possível. Além disso, temos o Senado, que também trabalhará para isso.
O que o sr. considera mais relevante para a votação nesse momento? A reforma é realmente oportuna em uma situação de crise?
Acho que ela é ótima como saída da crise porque desonera investimentos, desonera a folha de pagamentos, baixa os custos dos produtos e isso vai melhorar a competitividade do Brasil. Ela tira a regressividade que hoje tem nos impostos, para quem ganha menos, para quem ganha até cinco salários mínimos. Com isso, esse consumidor, esse trabalhador que ganha R$ 1.000, vai ter R$ 200 a mais, que até então, pelo sistema atual, são cobrados devido à regressividade dos impostos. E com esses R$ 200 a mais no bolso, ele irá às lojas para comprar, e as indústrias vão receber mais encomendas e vão pagar mais impostos. Então, nós teremos um ciclo de desenvolvimento, como aconteceu na Austrália, no Chile, na China, na Índia. Enfim, a Reforma Tributária vai contribuir para essa saída da crise.
O sr. acha que essa proposta coincide com as aspirações do empresariado?
Ela não atinge todas as aspirações, mas atinge muitas. Faz 42 anos que não tem uma Reforma Tributária exatamente por isso. Quiseram sempre colocar tudo numa reforma, e tudo não passa. A reforma atende boa parte das aspirações do empresariado e principalmente dos trabalhadores, que serão também grandes beneficiados. Ela vai abrir caminho pra fazer outra. O que nós vamos conseguir atingir com isso daí é um ponto de evoluir constantemente. É o que acontece hoje. Enquanto não tivermos uma reforma que avance bastante, não teremos outra.
Durante debate na Câmara, o empresário Jorge Gerdau falou que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma experiência praticada já há muitos anos em várias partes do mundo. É isso mesmo?
Isso. Então, o IVA foi contemplado na Reforma Tributária.
É a unificação dos impostos estaduais?
Exatamente.
Há uma grande reação dos principais estados. São Paulo, Rio e Minas veem que terão uma grande perda e as bancadas deles estão se mobilizando pra deter qualquer aprovação da matéria. O senhor acha que esse argumento é válido?
Não, eu não acho que isso é verdade. A reforma tem um período de transição muito longo, são mais de 10 anos. Tem uma perda possível que está muito bem equacionada nesse Fundo de Equalização de Receitas. O que os estados vão ter com o crescimento econômico cobre qualquer perda. Quem fez as regras para a recomposição das perdas não fui eu, foram os secretários estaduais. Quem perder será recomposto desde o primeiro dia.
No debate reclamaram bastante em da desoneração das exportações e dos investimentos. Isso está contemplado na proposta de Reforma Tributária?
Contempladíssimo. Está contemplado na desoneração de investimentos total e na desoneração de exportações de um modo geral. E também na folha de pagamentos. Quem não votar nessa reforma tributária é porque não gosta do Brasil.
Nessa questão da Previdência, também houve um movimento dos pensionistas, aposentados com medo que ela viesse a repercutir contra eles. Há algo nesse sentido?
Não tem nenhum reflexo. A mesma lei que desonera é a que recompensa.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) tem dito que o senhor tem apresentado muitas idas e vindas em seu relatório. Por exemplo, no caso da cesta básica. Num momento era isenta e agora voltou a ser tributada. É verdade que o senhor tem atendido muitos pleitos e mudado muito o relatório?
Não. O relatório é muito melhor do que o que o governo mandou porque está atento a todas as legislações. O deputado Arnaldo Jardim está defendendo a posição do governador José Serra. A posição do Serra hoje é contra, não porque a reforma impõe perdas. Nada disso. É porque politicamente nunca existiu vontade de aprová-la. A Reforma Tributária, tecnicamente, está muito boa. Não vai ter perdas para ninguém. Agora, se não querem aprovar no governo do Lula, quem vai pagar por isso é a população, que iria ter essa desoneração. Quem paga isso são as pessoas que pagam menos. A população deve vir aqui para o Congresso falar com essas pessoas que não votam a reforma só por causa de política. Quero lançar um desafio para o jornal: fazer um debate, e, se mostrar que vai causar perda para alguém, na mesma hora eu mudo a reforma. Ou então vou votar contra. Agora, se, no aspecto técnico, eu mostrar que ela só causa bem para a população, para a mais pobre principalmente, eu queria que então deixassem essa questão política de lado e votassem. Essas questões políticas não podem mais segurar a reforma tributária. O Brasil não aguenta mais.
Para evitar que a oposição faça obstrução, o governo vai jogar o rolo compressor?
Não, o governo vai chamar sua base, mostrar que a reforma tributária é importante. Acho que as partes da oposição também vão acabar por se conscientizar. E vai criar um efeito positivo para o próximo presidente da República. O País vai crescer muito mais. Acho que não se pode deixar de lado, e vamos votar uma reforma tributária que é boa para o País.
Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel prevê que reforma tributária seja votada neste mês e ajudará o País a se preparar para o período pós-crise.
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=14&id_noticia=287306&editoria=resumododia