Geração de NF-e pode ser obrigatória para todas as operações interestaduais entre contribuintes a partir de abril de 2010
Cuiabá / Várzea Grande, 28/05/2009 – 17:55.
Da Redação
Mato Grosso é um dos estados mais avançados na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a principal fonte de receita tributária estadual. Isso deve-se, principalmente, ao fato de o Estado ser um dos mais adiantados na implementação dos subprojetos que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
Um desses subprojetos é o da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o qual Mato Grosso é líder nacional em número de empresas emissoras. Atualmente, 4.607 empresas do Estado utilizam a sistemática eletrônica na documentação das operações tributadas pelo ICMS, entre obrigadas e voluntárias.
Em número de notas fiscais emitidas, o Estado ocupa a quinta posição no ranking nacional. De 1º de janeiro de 2008 a 24 de maio de 2009, a Sefaz de Mato Grosso autorizou a emissão de 12,5 milhões de notas, no total de R$ 126 bilhões. Os quatro primeiros ficam entre São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, argumenta que o destaque do Estado é reflexo do esforço demandado pela Sefaz para aperfeiçoar seus sistemas tecnológicos, a fim de garantir uma melhor performance dos sistemas digitais no processamento da NF-e. Nesse sentido, a área de tecnologia da informação do órgão desenvolveu uma versão mais aprimorada do sistema, em utilização desde o dia 7 de abril.
Com isso, o tempo médio entre a emissão do arquivo eletrônico pela empresa à Sefaz e a autorização de uso da NF-e pelo Fisco de Mato Grosso passou de 10,86 segundos para 1 segundo, conforme dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Contudo, vale destacar que, nos últimos 30 dias, este tempo médio chegou a ser bem inferior: 0,92 segundos.
Moraes observa que, por diretriz de âmbito nacional, os Fiscos estaduais têm de processar os lotes de notas fiscais recebidas em até 3 minutos em no mínimo 95% do total do volume recebido no período de 24 horas. “Mato Grosso já conseguiu reduzir este tempo, porque tem investido em recursos necessários para aperfeiçoar o sistema de produção da NF-e”, argumenta.
Desde que a NF-e começou a ser emitida em Mato Grosso, em janeiro de 2008, a Sefaz já investiu aproximadamente R$ 1,5 milhão para aprimorar a performance do sistema, com a aquisição de hardwares de armazenamento, hardwares de processamento e de três links de comunicação para efetuar o balanceamento do fluxo de dados. Em 2009, mais cerca de R$ 3,7 milhões serão investidos para melhorar o desempenho da arquitetura de infraestrutura da NF-e da Sefaz.
A proposta do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) é tornar obrigatória a emissão da NF-e para todas as operações interestaduais entre contribuintes do ICMS a partir de abril de 2010. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e será votada em sua próxima reunião ordinária, no dia 3 de julho.
ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Outro subprojeto do Sped é o da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que foi implementada em janeiro deste ano. Atualmente, 11.663 empresas, entre obrigadas e voluntárias, utilizam a sistemática em Mato Grosso. A EFD é um mecanismo consistente no preenchimento e na escrituração digital em ambiente fazendário de internet, bem como na recepção de informações eletrônicas com assinatura digital.
Com a implantação da EFD, em substituição à escrituração impressa em papel, a empresa que utilizá-la é dispensada de atender a obrigações acessórias fixadas em âmbito federal e estadual. No que tange às informações do ICMS, algumas obrigações acessórias que foram incorporadas à EFD são: GIA-ICMS, livros de escrita fiscal e arquivos do convênio ICMS 57/95.
Até então, as informações requeridas pelo Fisco eram fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferentes layouts, o que acarretava um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.
CONHECIMENTO DO TRANSPORTE
Outro subprojeto do Sped é o do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e), o qual a Sefaz deve iniciar ainda neste primeiro semestre os testes com as empresas que integram o projeto nacional. Para tanto, trabalha no desenvolvimento de sistema de programa (software) próprio para autorização do CT-e, assim como ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica.
Em Mato Grosso, o aplicativo em desenvolvimento terá como base o Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), implantado em 2003. A fase de produção do CT-e no Estado deve começar no segundo semestre, com empresas que se habilitarem voluntariamente para tanto. A Sefaz estuda critérios para credenciar as demais empresas a emitirem o CT-e.
BENEFÍCIOS
O Sped foi idealizado para beneficiar tanto as administrações tributárias como os contribuintes e contabilistas. Entre as vantagens previstas no projeto estão: evitar a duplicidade de documentos; agilizar as operações de carga e descarga (principalmente no que se refere à conferência de documentos); possibilidade uma melhor gestão dos fornecedores (no que se refere às condições legais destes); eliminação de redigitação de informações, o que gera ganho de produtividade e reduz enormemente os erros; redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); rapidez no acesso às informações; possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; redução de custos administrativos; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; redução do “Custo Brasil; e preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.