48ª Reunião, Extraordinária – CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

 27/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Audiência Pública Interativa – Regras de Transição

Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: “O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.”.Observações

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22

Matéria(s) relacionada(s)PLP 68/2024 – Câmara dos Deputados

Participante(s)

Sr. Márcio Schuch

Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

•  Apresentação

Sr. Rafael Gomes Lima

Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Representante de Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU

•  Apresentação

Sr. Rodrigo Keidel Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)

•  Apresentação

Sr. Fábio Henrique de Sousa Macedo

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)

•  Apresentação

Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais
Representante de Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ

•  Apresentação

Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen

Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)

•  Apresentação

Sra. Mary Elbe Queiroz

Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)

•  Apresentação

Sr. Lucas Carezzato Ayres

Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

•  Apresentação

Sra. Francine Fachinello

Presidente do Mulheres no Tributário

Sra. Adriana Gomes Rêgo

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Apresentações e Documentos: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13169

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XtszFNf212Q

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/