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Abraços e obrigado.
José Adriano
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 20 de fevereiro de 2010 19:47
Assunto: Resposta à consulta: EFD - Nassau - Apuração do IPI
Luiz Augusto Dutra da Silva
Estou com duvidas quanto ao lançamento do saldo credor do período ref ao IPI anterior qual o código
Prezado Emanuel Lourenço,
O saldo credor do IPI transferido do período anterior deve ser informado diretamente na apuração do IPI no período, sem ajustes, no campo 02 do RegistroE520, motivo pelo qual prescinde da utilização de códigos de ajustes da apuração do IPI.
Atenciosamente,
----
Luiz Augusto Dutra da Silva
Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal
Tel.: (84)3232-2165
Coordenadoria de Fiscalização - COFIS
Secretaria de Estado de
Tributação - SET/RN
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 26 de janeiro de 2010 14:16
Assunto: Resposta à consulta: SPED Fiscal - Estabelecimento sem movimento, não baixado, nem paralisado temporariamente permanece obrigado a enviar a EFD
Enviada em: 26 de janeiro de 2010 14:16
Assunto: Resposta à consulta: SPED Fiscal - Estabelecimento sem movimento, não baixado, nem paralisado temporariamente permanece obrigado a enviar a EFD
Bom dia,
Gostaria de saber se uma empresa que foi obrigada ao SPED FISCAL, porém
encontra-se sem movimento desde da comp. 07/2009, e não vai haver
movimentação, pois será baixada, é obrigada a enviar o SPED? Obrigado.
Técia Souza
Prezada Técia Souza,
É obrigação do contribuinte comunicar à repartição fiscal quaisquer alterações contratuais e estatutárias, bem como as mudanças de domicílio fiscal,venda ou transferência de estabelecimento, encerramento ou paralisação temporária e reinicio de atividades, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do fato, observado o disposto no RICMS/RN;
A suspensão da inscrição é o ato cadastral de caráter transitório, que desabilita o contribuinte à prática de operações ou prestações relativas
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, e,
Considerando o disposto no CONVÊNIO ICMS nº 143/2006, de 15 de dezembro de 2006, no PROTOCOLO ICMS nº 77/2008, de 18 de setembro de 2008 e no AJUSTE SINIEF nº 02/2009, de 03 de abril de 2009;
Considerando a necessidade de disciplinar as normas para a Escrituração Fiscal Digital - EFD, e a entrega do inventário permanente;
Considerando a necessidade de divulgar a relação das empresas inscritas no Cadastro de Contribuinte de ICMS, obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD,
Resolve:
Art. 1º Tornar público a relação das empresas contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Int
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 20 de fevereiro de 2010 18:30
Assunto:Informativo EFD: Regime especial de atacadistas e Periodicidade mensal do
Inventário
Prezados Senhores,
O Registro de Inventário na EFD deverá ser informado nas mesmas periodicidade e hipóteses que antes era
escriturado o Livro Registro de Inventário em papel.Quem vai determinar à periodicidade (mensal, trimestral, semestral ou anual) do inventário físico do
estabelecimento é a legislação pertinente, nos casos e prazos por ela previstos.Se a empresa não mantiver escrita contábil, o inventário é lavrado em cada estabelecimento no último dia
do ano civil.Não havendo legislação específica que preveja periodicidade própria, o inventário físico do
estabelecimento será levantado, e consequentemente informado no arquivo da EFD
até o segundo período de apuração subsequente ao evento. Por exemplo, inventário
realizado em 31/12/09 deverá ser apresentado até a EFD de período de referência
fev
Resposta à matéria: “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”
Sobre a matéria “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”, publicada na Folha da S. Paulo em 21 de fevereiro de 2010, a Receita Federal do Brasil esclarece que a Portaria Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, não é sigilosa, mas de ampla divulgação no âmbito interno na Receita Federal, como ocorre com diversos outros atos legais, que são publicados no Boletim de Pessoal e disponibilizados na intranet da instituição. Exemplo disso, são as portarias anuais que estabelecem metas de execução de procedimentos de fiscalização. Esse tipo de assunto, por óbvio, jamais é publicado no Diário Oficial da União.
A Portaria em questão trata de metas para a área de programação da fiscalização, ou seja, estabelece um cronograma para, de forma metodológica, viabilizar a troca de experiências entre as unidades da Receita na seleção de contribuintes, sobretudo em relação aos de maior capacidade contributiva. Trata-se de uma in
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 20:41
VENILSON FERREIRA Agencia Estado
CUIABÁ - O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se hoje com representantes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual, para estreitar a parceria no trabalho contra a sonegação de impostos. Entre as medidas a serem adotadas está o aperfeiçoamento dos mecanismos de cruzamento eletrônico de informações da base de dados fiscais da Sefaz e de outros órgãos das esferas federal e estadual.
Moraes afirmou que outra medida será a intensificação do compartilhamento de informações com os dados dos Fiscos dos Estados limítrofes, além da implantação do monitoramento por satélite dos desvios de rotas de cargas, especialmente na divisa de Mato Grosso com outras unidades da federação. Entre as medidas constam também o aperfeiçoamento do monitoramento da Guia de Trânsito de Mer
