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Fernanda Bompan

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15/03/10

SÃO PAULO - De acordo com o boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de janeiro deste ano, os estados do Amazonas e Goiás aumentaram a arrecadação de ICMS de 2009 para 2010,
respectivamente em R$ 39 bilhões e R$ 64 bilhões. Segundo as Secretarias das
Fazendas do estados, o motivo para a elevação é a retomada da economia com a
amenização da crise financeira mundial, possibilitando a volta da atividade
industrial a níveis pré-crise. Entretanto, para as Secretarias, os dados delas e
do Confaz não conferem.

De fato os números chamam bastante atenção. No Estado do Amazonas, de janeiro de 2009 para o mesmo mês deste ano a arrecadação
de ICMS cresceu 11.466,21%, passando de R$ 343,474 milhões para R$ 39,726
bilhões, com relação a dezembro do ano passado (R$ 449,417 milhões) para o
primeiro mês de 2010, a variação é de 8.739,66%.

Da mesma forma, Goiás recolheu 12.635,90% a mais em janeiro de 2010 do que no mesmo período do ano
passado, ou seja, de R
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O "Big Brother" na vida de empresas e investidores

Palavra do gestor: José Roberto Filho 15/03/2010 Não há mais dúvida de que a tecnologia tem auxiliado diretamente os investidores, no Brasil e no mundo, tornando mais segura e mais ágil a identificação das melhores oportunidades. Redes, relatórios com gráficos, planilhas, conexões virtuais e remotas, agendas eletrônicas e a comunicação em tempo real são alguns dos recursos hoje até comuns. De seu lado, as empresas que buscam atrair investimentos também sofisticam seus controles contábeis e financeiros por meio de softwares e hardwares cada vez mais completos. A tecnologia se tornou um "must". O que talvez nem todos os investidores se deram conta é de que toda esta agilidade não está só do lado de cá. Está também do lado do fisco, mais e melhor estruturado. A Receita Federal do Brasil está utilizando meios cada vez mais eficientes de controle e de cobrança das obrigações das pessoas físicas e jurídicas, inclusive a respeito de seus investimentos. Um claro exemplo desse poder tecnol
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sexta-feira, 12 de março de 2010, 17h34 Os desafios que as empresas enfrentaram no decorrer do ano passado com a implementação do SPED tende a se repetir em 2010 devido principalmente à complexidade do projeto. Por esse motivo, a IOB Soluções, unidade do grupo IOB dedicada ao desenvolvimento e oferta de soluções de gestão contábil e tributária, traça metas ousadas para esta área. A projeção é atingir 80% das grandes empresas no médio prazo e em torno de 90% das pequenas e médias contas envolvidas em pelo menos um dos pilares do SPED: Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD) e NF-e. Um conjunto de ações estão sendo adotadas para suportar a demanda que se manterá aquecida, pois a IOB Soluções acredita que ainda há um grande mercado a ser explorado. Uma delas é a criação de uma área de canais, que será responsável pela estruturação de uma rede de alianças estratégicas com empresas de serviços, consultoria, integradores e desenvolvedores de TI. A área de c
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Steve Jobs recusa loja da Apple no Brasil

O executivo-chefe da Apple, Steve Jobs, teria recusado um convite do governo do Rio de Janeiro para abrir a primeira loja oficial da Apple no Brasil. O secretário Washington Fajardo, da Secretaria do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, teria oferecido espaço na região da Zona Portuária ou em prédio histórico do centro da cidade. No entanto, Jobs respondeu que "Não podemos nem exportar os nosso produtos com a política maluca de taxação superalta do Brasil. Isso faz com que seja muito pouco atraente investir no país." Ele teria dito ainda que "muitas companhias high-tech se sentem assim também". A informação consta na coluna "Gente Boa", do jornal "O Globo", deste sábado. A assessoria da Apple no Brasil disse que ainda não pode confirmar a informação. www.folhaonline.com.br
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SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2010 Assunto: Obrigações Acessórias Escrituração Contábil Digital - ECD. Obrigatoriedade da confecção da Folha de Pagamento Mensal. A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital - ECD, nos termos da IN RFB No- 787, de 2007, está sujeita ao preenchimento de dois requisitos cumulativos, quais sejam: ser empresária ou sociedade empresária e estar sujeita à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A apuração do imposto de renda com base no lucro real obriga a pessoa jurídica a escriturar o livro diário, a utilizar o livro razão e a apurar o lucro líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do: (i) - balanço patrimonial; (ii) - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) - demonstração do resultado do exercício; (iv) – demonstração dos fluxos de caixa; e (v) se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de
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Uma nova era para os contadores


Domínio do uso de TI, capacidade de análise e síntese e maior eficiência na comunicação serão imprescindíveis para aproveitaras oportunidades

POR claudia izique
A contabilidade brasileira passa por alterações significativas desde o final de 2007. A primeiradelas foi a entrada em vigor da legislação que alinhou as regras brasileiras de apresentação de balanços às International Financial Reporting Standards (IRFS). A transição para o novo modelo entra, neste ano, em sua segunda fase, com impactos na comunicação das empresas, nos processos e nos controles internos, mobilizando as áreas de finanças, tributária, controladoria, suprimentos, recursos humanos e até de relações com investidores.
Em 2008, também entrou em vigor o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), querepresentou um avanço importante na informatização da comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes. Trata-se de uma solução tecnológica formada por sistemas para envio de movimentos contábeis e fiscais
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Respaldado em inúmeras queixas de associados sobre a impossibilidade de entrega do DACON até do dia do vencimento, em 5 de março, o SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil nesta quinta-feira (11-03) solicitando a urgente prorrogação do prazo de entrega do documento.

Nas últimas semanas, a entidade tem recebido inúmeros telefonemas e correspondências de empresários contábeis reclamando dos problemas apresentados pelo sistema de recepção da RFB, que impediram muitos deles de apresentar o demonstrativo dentro do período estipulado.

Além da instabilidade da ferramenta de transmissão, o Sindicato também alega como agravante a falta de um ato normativo regulamentador da Receita Federal para estabelecer a obrigatoriedade do DACON Mensal, o que veio a ser feito somente três dias depois do término do prazo de entrega.

Portanto, a reivindicação do SESCON-SP se embasa nos princípios da legalidade, segurança jurídica e ainda da irretroatividade. "Os contribuintes, em especial os profissionai
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IOB tem crescimento com SPED

Expansão

12/03/2010

Com mais de mil contratos assinados no ano, área de soluções passou a representar o 3º maior faturamento da IOB em 2009.

As mudanças ocorridas por conta da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxeram resultados significativos para a IOB em 2009. Há três anos a companhia investe em uma unidade de negócios dedicada exclusivamente ao desenvolvimento e oferta de soluções de gestão contábil e tributária, com foco em GRC – Governança, Risco e Compliance: a IOB Soluções, que no ano passado cresceu mais de 100% em relação a 2008, possui atualmente uma carteira integrada com mais de 150 clientes.

“A IOB acompanhou de perto todas as discussões acerca da implementação do SPED, identificando os desafios que as empresas teriam de enfrentar a partir de então. Desde o início percebemos que a informatização do sistema traria mudanças substanciais nos processos tributários das empresas e que muitas delas não estariam preparadas para esta nova realidade
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Carga tributária e seus mistérios

* Artigo de Everardo Maciel No Brasil, as discussões sobre carga tributária são envolvidas em misteriosas tramas que conduzem a conclusões simplistas, para não falar do conteúdo emocional que se empresta às análises, justamente por força da rejeição social do tributo – fenômeno universal e atemporal. Carga tributária é mero quociente entre a arrecadação dos tributos e o Produto Interno Bruto (PIB). Existem algumas controvérsias sobre a extensão dos tributos contabilizados na determinação da carga tributária. Nada, contudo, que provoque divergências significativas na apuração, mormente porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) consagrou metodologia reconhecida mundialmente. O que importa, no caso, não é um exame perfunctório da evolução da carga tributária, mas conhecer mais aprofundadamente as causas que explicam suas variações. Por exemplo, a carga tributária somente repercutirá sobre o contribuinte idôneo quando ocorrer aumento ou redução de alíquota ou base de cálculo, ou se
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PE - SEF II e eDoc

O Decreto nº 34.562 retificou disposições sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

Decreto nº 34.562, de 08.02.2010 - DOE PE de 09.02.2010 - Errata DOE PE de 11.03.2010

ERRATA

Na Ementa e no art. 1º do Decreto nº 34.562, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc,

NA EMENTA:

Onde se lê:

"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc."

Leia-se:

"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à institu
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NFe - Nota Técnica 001/2010

Publicado por jorge campos em 12 março 2010 às 17:55 no SPEDBrasil

Pessoal,

Segue a NT 001/2010, para esclarecer os seguintes temas:

Obrigatoriedade da informação do NCM;

Eliminação da necessidade de lavratura do termo no RDFTO;

Novos CST para PIS/COFINS da IN RFB 1009/2010 (IN 978/2009), entre outros.


NF-eletrônica

PL_006d - versao preliminar 10/03/2010

Alterado a regra de preenchimento do NCM para aceitar 00.

Alteração do tipo dos campos nArma e nCano para alfanumérico.

Exclusão do key constraint no nfeProc.

Acréscimo do schema retConsCad_v2.00.xsd


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Índice de emprego da Fiesp/Ciesp registrou 23 mil novas vagas no mercado; sem ajuste sazonal, crescimento foi de 1,07%

O ritmo da indústria paulista continua positivo e firma seu crescimento com a abertura de 23 mil novas vagas no mês de fevereiro, em comparação ao mês anterior.

Considerando o dado dessazonalizado, elas representam aumento de 0,81%. Sem o ajuste sazonal, o crescimento foi de 1,07%, segundo dados divulgados pela Fiesp e pelo Ciesp, nesta quinta-feira (11).

Em relação a fevereiro de 2009, o emprego industrial também apresentou aumento, dessa vez de 0,05%. O acumulado de doze meses foi de 1,58% positivo.

“Desde 2006 que não vemos um desempenho tão bom no comparativo entre mesmos períodos. Isso significa crescimento forte do emprego em 2010”, afirmou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) das entidades, Paulo Francini.

Segundo ele, o resultado positivo deste mês se deve à antecipação do funcionamento das usinas, que puxaram o nível das contrata
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Paulo Skaf conversou com Henrique Meirelles nesta quinta-feira (11) para entregar estudo que afirma não ser a hora de subir a taxa de juros

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, realizou nesta quinta-feira (11) uma conferência telefônica com o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para falar sobre texto, elaborado pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Depecon), que reforça a posição da entidade de que essa não é a hora de subir a taxa de juros.

“O presidente do BC me ouviu com atenção e disse que iria refletir”, contou Skaf, informando que, enquanto ele concedia entrevista à imprensa, a área econômica da Fiesp estava reunida com Mário Mesquita, diretor de política monetária do Copom.

As discussões em torno do possível aumento da taxa Selic (juro básico da economia), atualmente em 8,75% ao ano, atraíram a atenção da Federação. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC deve se reunir na próxima semana

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Receita Federal admite aplicação de legislação superveniente.

Em vista de sucessivas alterações da legislação referente a compensação de tributos administrados pela Receita Federal, o contribuinte vencedor em demanda judicial poderá ser autorizado a efetuar a compensação com restrições veiculadas por lei revogada à época da decisão final.

A Lei nº 8.383/91 restringia a compensação a tributos da mesma espécie. A Lei nº 9.430/96 revogou essa restrição, mas, em sua redação original, condicionou o procedimento a autorização prévia da Receita Federal. A partir da edição da Lei º 10.637/02, o contribuinte passou a ter a faculdade de efetuar a compensação por sua conta e risco, mediante declaração. Esse risco ficou extremamente elevado com a edição da Medida Provisória nº 472/09, seguida da Instrução Normativa RFB nº 981/09, com previsão de multa isolada que pode variar de 75% a 225%, aplicada pela administração tributária sobre o tributo compensado indevidamente, além da multa de 20%, exigível

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e-Lalur - disposições básicas

08 de março de 2010, às 20h14min Dispõe sobre a obrigatoriedade e premissas básicas sobre a elaboração e procedimentos a serem adotados na escrituração do livro eletrônico. Por RICARDO RODRIGUES DE MIRANDA Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - e-Lalur Introdução A obrigatoriedade pela utilização do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR está prevista, para as empresas a ele obrigadas, no Regulamento do Imposto de Renda - RIR, em seu artigo 260. Além do LALUR, o referido artigo determina que estas empresas deverão, ainda, possuir os seguintes livros: ( i ) registro de inventário; ( ii ) registro de entradas; ( iii ) registro permanente de estoque , que exercerem atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda; e ( iv ) movimentação de combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revende
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Ricardo Braghini Senior da Divisão do Contencioso da Braga e Marafon Conforme informado em nossa última edição, a Medida Provisória n.º 478, de 29/12/09, trouxe expressivas alterações nas regras de preços de transferência, com implicação direta nos ajustes das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, especialmente em relação aos cálculos dos métodos atinentes à importação. Continua...
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Assis Moreira, de Estocolmo 11/03/2010 – Fonte: Valor Econômico Representantes de multinacionais europeias e de empresas brasileiras vão se reunir em abril, em São Paulo, para fazer propostas para o governo brasileiro reduzir a "complexidade" do sistema tributário do país, que afetaria o fluxo de investimentos e negócios. Continua...
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Empresas recorrem à Justiça contra ICMS

Marta Watanabe, de São Paulo 11/03/2010 - Fonte: Valor Econômico Algumas empresas começaram a ir ao Judiciário para questionar cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Fazenda paulista que, segundo elas, resultam em tratamento diferenciado daquele dado às vendas dentro do Estado. Continua...
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Sergio Lamucci, Paola de Moura, Sérgio Bueno e Marli Lima, de São Paulo, Rio, Porto Alegre e Curitiba 11/03/2010 - Fonte: Valor Econômico Os Estados começaram 2010 com o caixa reforçado. No primeiro bimestre, a arrecadação de impostos mostrou crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, na esteira da recuperação da atividade econômica. A base fraca de comparação também ajudou, devido ao impacto da crise sobre a economia no começo de 2009. Em Estados como Minas Gerais e Bahia, a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superou em mais de 15% a dos dois primeiros meses do ano passado, em termos nominais. Paraná e Rio de Janeiro também experimentaram altas significativas na arrecadação. São Paulo só divulgou os números de janeiro, que também mostram um resultado positivo - alta de 7,2% na receita de ICMS, já descontada a inflação. Com essa situação fiscal favorável, os Estados não devem ter problemas para cumprir os seus programas de
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