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Para sabermos se o bem tem ou não destinação alheia à atividade do estabelecimento, precisamos conhecer onde o bem será utilizado e com qual finalidade.

No conceito de bem e componente estabelecido no Ato Cotepe 09/2008– Registro 0300 – tem-se que:

a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizadonas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:

a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;

a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais doestabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;

a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituídaten

O CIAP(Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009 instituiu no SPED Fiscal os registros pertinentes ao Livro do CIAP.Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR"'>

Na semana passadafoi divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma mudança no Ajuste SINIEF que dá conta de que o CIAP será obrigatório no novo modelo a partir de Janeiro de 2011. Uma das razões para a prorrogação foram as entregas que coincidiam no mesmo período, com o FCONT, DIPJ e S

Faltando 16 dias para o término do prazo para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal informa que pouco mais de 7 milhões de contribuinte entregaram a sua declaração. A expectativa é que 24 milhões entreguem suas declarações até o dia 30 de abril.

Como sempre, a maioria entrega em cima da hora.

Mas é preciso se planejar. Cada vez mais as pessoas entendem que perdem muito com a falta de organização de suas finanças pessoais. E isso inclui também as questões do imposto de renda. Milhares de pessoas caem na malha fina por pura desorganização. Esquecem de informar bens, não fazem o cálculo da variação patrimonial para verificar se o que adquiriu no ano teve lastro em rendimentos recebidos, não guardam comprovantes de despesas dedutíveis, dentre outros "pecados".

É muito importante o planejamento, especialmente o fiscal. E é extremamente lícita essa atitude. Hoje em dia diversos sites disponibilizam tutoriais, auxílios esclarecem dúvidas sobre a legislação do impost

No dia 18 de abril ocorrerá uma parada programada nos equipamentos que servem a Sefaz RS e a Sefaz Virtual RS, entre as 04 horas e as 04 horas e 30 minutos.

Assinado por: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Congresso, conferência e feira reunirão especialistas, acadêmicos, pesquisadores e empresas do setor, no Palácio das Convenções do Anhembi, em SP

Os avanços em segurança de processos e o desempenho da indústria química nas áreas de saúde, meio ambiente, segurança, qualidade e responsabilidade social serão debatidos, de 21 a 24 de junho, no 13º Congresso de Atuação Responsável e na 2ª Conferência Latino-Americana de Segurança de Processos.

Em paralelo aos eventos, que ocorrerão no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo, acontecerá a 1ª Feira Internacional dos Fornecedores da Indústria Química e Petroquímica. Veja o programa no site: www.abiquim.org.br/congresso.

No Congresso de Atuação Responsável, organizado pela Abiquim, serão divulgados os resultados obtidos pelas empresas associadas com a aplicação do Programa Atuação Responsável. Haverá painéis sobre os padrões sustentáveis de produção e consumo, gestão de transportes, meio ambiente e segurança do trabalho e de produtos.

A Conf