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Receita mapeia grandes contribuintes para fiscalização

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 9:56am
Receita mapeia grandes contribuintes para fiscalização O Secretário da Receita Federal, Otacilio Cartaxo disse nesta quarta-feira (19) que a instituição está mapeando qual o universo dos grandes contribuintes pessoas físicas no país que serão alvo, até o final deste ano, das Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) que estão sendo instaladas no segundo semestre no Rio de Janeiro e São Paulo. Essas delegacias, inicialmente, estão voltadas para os 10.568 grandes contribuintes pessoas jurídicas que, segundo o Secretário, existem hoje no Brasil. De acordo com Cartaxo, ainda estão sendo estudados quais serão os parâmetros para determinar o limite de rendimento a partir do qual as pessoas físicas serão consideradas grandes contribuintes. O Secretário disse que os bons resultados da Receita no primeiro quadrimestre deste ano - que mostrou um aumento de 12,52% na arrecadação ante igual período do ano passado - refletem o crescimento da economia. Segundo ele, a arrecadação de pessoas juríd
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Créditos do IPI poderão ser pagos no Refis

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 9:34am
A aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia as benesses às empresas que aderiram ao Refis da Crise. O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes. O foco das alterações referentes ao Refis é o parcelamento de créditos de IPI, obtidos na compra de insumos tributados com alíquota zero ou não tributados. Um dos benefícios autoriza as empresas que optaram pelo parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido desses créditos a quitar sua dívida em parcela única, com desconto de 100% de multa e juros. "A medida é importante porque traz segurança jurídica aos empresários que aderiram ao parcelamento do IPI", afirma o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Esse parcelamento específico foi instituído pela Medida Provisória nº 470, de 2009, que nã
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Governo revê para R$ 9,2 bilhões queda da receita este ano

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 9:30am
O corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos públicos, que foi apresentado na semana passada como uma ajuda voluntária do governo ao Banco Central para evitar o superaquecimento da economia, decorreu, na verdade, da queda de R$ 9,2 bilhões na previsão da receita líquida para este ano. Como a estimativa da arrecadação caiu, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as despesas sejam reduzidas na mesma proporção. Esta é a explicação que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Quando fez a avaliação do primeiro bimestre, em março, o governo estimou que a sua receita total (excluída a arrecadação previdenciária) ficaria em R$ 646,6 bilhões em 2010. Na avaliação do segundo bimestre, divulgada ontem, o governo reestimou a receita total para R$ 637,2 bilhões - queda de R$ 9,4 bilhões. Depois de retirar as transferências para Estados e municípios, a queda da arrecadação l
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148 dias só para pagar impostos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 9:24am
O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira (dia 28) apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo. Na ponta do lápis, serão 148 dias, um a mais que em 2009 e o dobro do necessário nos anos 70. Os dados fazem parte de estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Efeito do aumento do peso dos tributos no orçamento das famílias — que passou de 36,98% em 2003 para 40,15% em 2009 e deve comprometer este ano 40,54% do rendimento bruto —, o esforço para pagar impostos é crescente. De 76 dias nos anos 70, evoluiu para 77 dias nos anos 80 e passou dos 102 dias na década seguinte. Na comparação com outros países, o Brasil só fica atrás de Suécia (185 dias) e França (149 dias). Fonte: O Globo http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3581
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RJ - SINTEGRA - Alteração do prazo de entrega dos arquivos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 1:57pm
RJ Altera para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações o prazo de entrega dos arquivos mensais do SINTEGRA. A alteração de prazo de que trata o caput deste artigo é válida a partir do arquivo de operações de maio de 2010. Portaria SAF nº 659, de 17.05.2010 - DOE RJ de 20.05.2010 Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços, e dá outras providências. O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Fica alterado para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações o prazo de entrega dos arquivos mensais do SINTEGRA, previsto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEFIS nº 475, de 15 de fevereiro de 2001. § 1º O prazo para a apresentação de arquivos de retificação total e de desfazimento, previstos na tabela de finalidades do campo 12 do registro tipo 10, é de 30 dias após o p
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PB - Governo lança novo Refis para que empresas parcelem débitos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:57am
Contribuintes que devem ao Estado podem ingressar no Programa até 30 de junho

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), a Medida Provisória nº. 152, de 11 de maio de 2010, que implementa as disposições do Convênio ICMS 62/2010, celebrado na 137ª Reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), alterando a Lei nº. 8.815/2009, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS. A MP dá continuidade ao Programa de Parcelamento Incentivado.

A Secretaria da Receita chama a atenção dos responsáveis pelas empresas que tenham obrigações a pagar ao Estado, decorrentes de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2008, que procurem as repartições arrecadadoras – como Recebedorias ou Coletorias – em todo o Estado, para ingressar no Programa até o próximo dia 30 de junho.

Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única, com redução de 95% nas mul
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Contribuintes têm até o dia 25 para parcelar débitos relativos ao ICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:40am
Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o dia 25 deste mês para parcelar os débitos relativos às multas e acréscimos moratórios referentes ao imposto decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no Diário Oficial do Estado no dia 5 deste mês, através da Lei 11.908/10, e permite até 100% de dispensa dos débitos. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado com 32 votos a favor, também possibilita que os contribuintes baianos parcelem seus débitos com o Estado em até oito vezes. Para pagamento a vista, o contribuinte cadastrado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE). Já quem quiser parcelar a dívida, deve procurar a unidade da secretaria mais próxima, através das inspetorias ou SACs, até 25 deste mês. Os interessados em obter o benefício para pagamento de apenas
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Contabilistas precisam estar atentos às novas realidades sobre o SPED

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:27am
Durante a última Plenária da Fecontesc realizada em Xanxerê, no dia 7 de maio, o empresário Paulo Ogliari, Diretor PH Softwares, Bacharel em Ciências Contábeis UNOESC-Xanxerê e especialista em Legislação Tributária, Análise e Projeto de Softwares Contábeis, foi um dos palestrantes. Na oportunidade abordou sobre a realidade do Sped no âmbito dos desenvolvedores de software. Tanto para os contabilistas, quanto aos empresários, ficou bastante claro da necessidade de que haja mudança na maneira de trabalhar diante da nova realidade tributária. O assunto sobre o SPED-Sistema Público de Escrituração Digital teve pontos destacados, especialmente sobre a periodicidade, prazos e a obrigatoriedade da entrega anual, exceto em situações especiais, até dia 30 de junho do ano seguinte, para todas as empresas sujeitas à apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, além da abrangência dos Livros Contábeis e a multa federal, que pode atingir até R$ 5 mil por mês, em caso de atraso. No entanto
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Sped Contábil exige cuidados

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 10:21am
Em artigo, Jornere D. S. Tanajura fala sobre riscos do programa No próximo dia 30 de junho, as empresas optantes do Lucro Real terão de transmitir, em versão digital, os livros contábeis (Diário; Razão; e Balancetes) para a Receita Federal. Trata-se da Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. Com essas medidas, a Receita Federal pretende ter uma análise mais detalhada da movimentação contábil das empresas. Por isso mesmo, o empresário precisa ser cuidadoso com os dados que enviar. A consistência dessas informações é a que inspira mais cuidados. O Sped visa integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal mediante o compartilhamento dos elementos contábeis e fiscais. Se algum dado do Sped Contábil, por exemplo, estiver diferente do que foi informado à Previdência, a empresa pode ser autuada. Por isso, todo cuidado é pouco. Com tudo eletrônicos, nem é preciso a presença do fiscal para checar os números. Os cruzamentos são feit
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Divulgada novas disposições sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar

Postado por Pollyana Flores Maciel em 20 de Maio de 2010 às 9:02am
A Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010 alterou o § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 974/2009, que dispõe sobre a dispensa da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar. De acordo com a nova redação dada ao mencionado dispositivo, a dispensa da apresentação da declaração em caso de pessoa jurídica sem débitos a declarar não se aplica: a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão ser indicados os meses em que não havia débitos a declarar; b) em relação à DCTF referente ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e c) em relação à DCTF referente ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando tenha sido informado, no trimestre anterior, que o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) foi dividido em quotas. (Instrução Nor
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Paraná: Estado Atinge a Marca De Setenta Milhões De Notas Fiscais Eletrônicas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:51am
O estado do Paraná atingiu na primeira semana de maio de 2010 a marca de 70 milhões de Notas Fiscais eletrônicas, desde que foi implementado o sistema próprio da Secretaria da Fazenda do Paraná - SEFA/PR em setembro de 2008. Apenas no mês de abril de 2010 foram 7,3 milhões de documentos eletrônicos emitidos pelos contribuintes paranaenses. Importante ressaltar que 98,2% desse total de NF-e foram autorizadas em menos de quinze segundos, o que demonstra a eficiência do sistema autorizador da SEFA/PR. No Brasil já foram autorizadas mais de 1,01 bilhões de NF-e, de acordo com o Portal nacional da NF-e. Dessa forma, o Paraná representa cerca de 7% do volume total de NF-e autorizadas em todo o território nacional, um índice significativo. O sistema autorizador da SEFA/PR é o quarto maior processador de NF-e do país, os outros três são os sistemas da SEFAZ/SP, da SEFAZ/RS e da SEFAZ/MG. Uma NF-e emitida pelo contribuinte deve ser transmitida ao Fisco estadual antes da saída da mercadoria,
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Ferramenta contábil impulsiona serviços de digitalização

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:22am
Com adesão de apenas 25% das companhias à legislação, provedores aguardam por um forte aumento da demanda pela nota fiscal eletrônica (NF-e) nos próximos meses. As estimativas são do especialista Roberto Dias Duarte. Ele aponta como os principais motivos para o descumprimento dessa obrigação o desconhecimento da nova legislação e o descaso frente às possíveis punições do Fisco. Para Duarte, a NF-e está em processo de aprimoramento contínuo para combater a sonegação, e também pode ter reflexos positivos para as empresas que a adotarem. Confira abaixo a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte. JC Contabilidade - De que forma a adoção da nota fiscal eletrônica influencia para que a digitalização dos processos contábeis ocorra? Roberto Dias Duarte – Até pouco tempo atrás, a prática contábil na minha empresa era a seguinte: pegava os documentos e enviava-os para o contador via motoboy. O nosso relacionamento era focado na atividade fiscal.
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Reforma tributária é "urgente", diz secretário

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:12am
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem, durante o painel sobre questões macroeconômicas do 22º Fórum Nacional, que fazer a reforma tributária "é a principal tarefa do próximo governo", independentemente de qual seja ele. Segundo o secretário, a tributação elevada e o câmbio sobrevalorizado são duas das principais barreiras ao crescimento das exportações brasileiras de manufaturados. "Mudar o sistema tributário não é fácil, mas é urgente", afirmou, acrescentando que "quando aumenta a competição internacional, as dificuldades tributárias tornam-se mais visíveis e impeditivas". O pior, de acordo com o secretário, é que outras regiões estão avançando na desoneração dos seus produtos, enquanto o Brasil não consegue fazer o mesmo. O Leste Europeu, que tinha carga tributária elevada por conta da herança do antigo regime socialista, está mudando, disse Barral. "Boa parte do Leste Europeu já tem carga tributária inferior a 20%." O secretário disse
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MT - Prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital termina dia 31

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 3:14pm
Fonte: Agência Brasil A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reitera que 31 de maio de 2010 é o último dia para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregarem ao Fisco Estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro de 2009. O prazo, que já foi prorrogado por quatro vezes, não será estendido novamente devido à impossibilidade técnica. A consistência e carga dos dados do ano de 2009 será realizada até junho de 2010, processando-os em julho e agosto. Os dados da EFD são fundamentais para ação fiscal, planejamento orçamentário, apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Nova prorrogação implicaria fechar as análises de 2009 somente em 2011, o que afetaria todo o cronograma de trabalho da Sefaz previsto para o próximo exercício, prejudicando o desenvolvimento das atividades e acumulando serviço em 2011. Ou seja, a
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Arrecadação de ICMS cresce 17% e nordeste é destaque

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:58pm
SÃO PAULO - Os estados brasileiros já apresentam melhora na arrecadação de ICMS. No primeiro trimestre deste ano, os estados já arrecadaram R$ 62 bilhões, um aumento de 17% no recolhimento em relação ao mesmo período de 2009 (R$ 53 bilhões). De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados que registraram maior crescimento proporcional dentro do período comparado foram Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e São Paulo. E segundo secretarias da Fazenda e especialistas, o ritmo deve se manter em alta para os próximos meses deste ano. Outro ponto a ser observado, por meio dos dados do Confaz, é de que o Nordeste, em termos de recolhimento de ICMS, já está muito próximo ao Sul, sendo que este último sempre manteve a segunda maior arrecadação de impostos do País, depois do Sudeste. No primeiro trimestre de ano, a região Nordeste arrecadou R$ 9,4 bilhões, enquanto o Sul o resultado foi de R$ 9,8 bilhões. No Nordeste, Pernambuco foi que mais elevou o recolhimen
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Confira procedimentos para retificação do RTT

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:46pm
por Verena Souza 18/05/2010 Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir As empresas que não optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) no ano passado, referente ao biênio 2008/2009, podem voltar atrás e retificar a posição, expressa na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). A Receita Federal permitiu tal concessão tendo em vista a baixa aderência ao programa, que é uma espécie de adequação fiscal enquanto as normas internacionais de contabilidade do IFRS não entrarem efetivamente em vigor. Na opinião do analista da PricewaterhouseCoopers Álvaro Taiar, isso aconteceu pois acreditava-se que no início de 2010 as novas regras contábeis (IFRS) já estariam concretizadas e vigentes. Porém, houve alguns atrasos no processo, levando ao adiamento da obrigatoriedade para o dim do ano. Somente a partir de 2011 que as companhias serão obrigadas a optar pelo regime. “Isso causou uma estranheza, pois inúmeras companhias fic
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SE - EFD Obrigação de entrega simultânea

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 1:38pm

SE

Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos:

- Os contribuintes obrigados à EFD, indicados no Anexo Único da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, devem entregar os arquivos da EFD, simultaneamente com a DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de maio a dezembro de 2010;

- Os arquivos referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010, devem ser enviados até o dia 30 de junho de 2010;

- Os arquivos a que se refere ao art. 1º desta portaria, devem ser enviados nos seguintes prazos:

· Até o 20º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à EFD;

· Até o 8º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à DIC.

Fonte: www.iob.com.br

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MT - Escrituração Fiscal Digital - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - Alteração do RICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 12:14pm
MT Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos: - Dispôs que a utilização da EFD para escrituração do CIAP, modelos C e D, será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011; - Determina que o contribuinte também deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, modelos C e D; - Aplicam-se à EFD, no que couberem, as seguintes normas: · Normas do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970; · Normas do Convênio 57/1995, de 28 de junho de 1995; · Normas do Ajuste SINIEF nº 8/1997, de 18 de dezembro de 1997. Decreto nº 2.547, de 17.05.2010 - DOE MT de 17.05.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outu
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Notas fiscais eletrônicas chega a 1 bilhão no Brasil e 12 milhões no Maranhão

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 10:57am
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas. O novo patamar de 1 bilhão de notas fiscais eletrônicas emitidas no país foi comemorado na semana passada, no seminário”Fisco Digital a serviço da Sociedade”, realizado na Bahia, quando o auditor e representante da área de Tecnologia da Sefaz, Roberval Mariano, recebeu o troféu de 1 bilhão de NF-e, ao lado de representantes de outros estados. O Maranhão é um dos 5 estados pioneiros na adoção do sistema, que contou com apenas 5 estados: MA, RS, BA, GO e SP. O secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador adjunto do projeto nacional, ressaltou o avanço significativo do sistema, cujo impacto está diretamente relacionado com a redução da sonegação fisc
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DF - Divulgação da Lista de Contribuintes Obrigados a emitir NF-e

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Maio de 2010 às 10:28am
Divulga a lista de contribuintes obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A relação dos contribuintes está disponível no seguinte endereço: https://dec.fazenda.df.gov.br/ Ato Declaratório DIRAR nº 7, de 13.05.2010 - DO DF de 18.05.2010 Divulga a lista de contribuintes obrigados e emitir Nota Fiscal eletrônica. O Diretor de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005, nos Protocolo ICMS nº 10/07 e 42/09 e na Portaria SEF-DF 403/2009, Declara: 1. Ficam os contribuintes relacionados em https://dec.fazenda.df.gov.br/- Relação de Obrigados e emitir NF-e - OBRIGADOS, conforme data de início constante na relação, a emitir Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) em substituição à nota fiscal modelos 1 e 1A; 2. A emissão de notas fiscais modelos
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