A reforma urgente do sistema tributário brasileiro é uma das defesas da Federação Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Diante da relevância da pauta, a Entidade convidou Bernard Appy e Luis Carlos Hauly, protagonistas das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, para debater os impactos de uma nova forma de tributação e a influência nos setores econômicos do país. O Webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa! acontece no próximo dia 02 de outubro, às 13h. Entre no Canal da Fenacon no YouTube ou clique aqui e acompanhe online.
Durante o evento, serão debatidos os rumos do sistema tributário vigente, o mais complexo e caro do mundo, segundo constatação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com a Federação, é necessária ampla revisão, já que expõe problemas estruturais que prejudicam o contribuinte, o setor produtivo e, consequentemente, a economia do Brasil.
Entre as PECs relacionadas à reforma do sistema tributário que já tramitam no Congresso Nacional, estão a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, que engloba cinco tributos em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a PEC 128/2019, do deputado Luís Miranda, que sugere a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como imposto seletivo; e a PEC 110/2019, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores.
De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Junior, considerando todas as propostas em discussão no Congresso Nacional, a busca por um ‘meio termo’ que mantenha o conceito de desburocratização é a chave para se contemplar os objetivos propostos, de modo a adicionar maior equidade ao processo. “Seguindo nesta linha, o sistema Fenacon Sescap/Sescon sugere providências com o intuito de aperfeiçoar os textos em tramitação no Parlamento, pelo risco de prejudicar o conjunto. Afinal, é fundamental assegurar a modernização do sistema tributário brasileiro, garantindo tempo e espaço para o debate com governos, diferentes instituições e a sociedade civil”, destaca o presidente.
SERVIÇO
Webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa!
Dia 02 de outubro
Horário: 13h.
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