A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB divulgam, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a versão Beta do leiaute do novo eSocial.
A versão foi ajustada, segundo os órgãos responsáveis, de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do mesmo mais célere.
Espera-se que, com o novo leiaute, haja ganhos em segurança jurídica para os usuários do sistema, favorecendo “em última instância, o ambiente de negócios no país”, afirma divulgação das Secretarias.
A versão Beta está, ainda, sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.
Veja, abaixo, os principais pontos ajustados na nova versão:
Redução do número de eventos;
Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Confira publicação oficial no Portal eSocial: https://portal.esocial.gov.br/noticias/novo-esocial-divulgada-versao-beta-do-leiaute-simplificado
O novo leiaute também está disponível na página de Documentação Técnica ou pode ser baixado aqui., abaixo.
Baixe aqui os arquivos oficiais:
Leiautes do Novo eSocial v1.0 Beta
Leiautes do Novo eSocial v1.0 Beta – Anexo II – Regras de Validação
Leiautes do Novo eSocial v1.0 Beta – Anexo I – Tabelas
Controle de alterações eSocial v2.5 (cons. até NT 17.2019) X Novo eSocial v1.0 Beta
http://rsdata.com.br/esocial/versao-beta-do-esocial-modificacao-de-eventos-de-sst/
Comentários