Em primeiro lugar, vale ressaltar que o CPC 00 é chamado de Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Ela não é uma norma propriamente dita, mas serve como um “manual” para a prática da Contabilidade.
Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC 00 tem algumas finalidades essenciais, como:
- auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes;
- auxiliar os responsáveis pela elaboração dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil;
- auxiliar todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos.
Neste ano, entraram em vigor algumas revisões e mudanças no CPC 00, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Estas revisões apresentam mudanças em relação à apresentação, mensuração e divulgação; a definição de ativos e passivos; e os critérios de reconhecimento e desreconhecimento de ativos e passivos nas demonstrações financeiras.
Logo, as alterações do CPC 00 que ganharam destaque foram:
- o objetivo do relatório financeiro;
- as características qualitativas da informação financeira útil;
- a descrição da entidade que relata e seu limite;
- definições de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas;
- critérios para a inclusão de ativos e passivos nas demonstrações contábeis (reconhecimento) e orientação sobre quando removê-los (desreconhecimento);
- bases de mensuração e orientação sobre quando usá-las;
- conceitos e orientações sobre apresentação e divulgação.
Importância do CPC 00
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro é vantajosa para investidores e empresários, especialmente em relação às aplicações financeiras. Esses relatórios apresentam informações a respeito da situação econômica das organizações, servindo como uma espécie de referência.
Com o CPC 00, profissionais da área contábil podem conferir informações sobre índices futuros, a fim de controlar a situação da empresa. Por meio dessa estrutura conceitual, é possível também emitir relatórios de acordo com os padrões do IASB e do FASB, transmitindo uma representação fidedigna para que os gestores tenham mais confiança durante uma tomada de decisão.
Fontes: Contábeis, Comitê de Pronunciamentos Contábeis, DOU
Mudanças no CPC 00, em vigor a partir de 2020
Com a edição da Resolução CFC nº 2019/NBCTGEC, foi dado nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, o conhecido CPC-00 (R2).
Os principais destaques implementadas nesta recente alteração do CPC 00 são:
- o objetivo do relatório financeiro;
- as características qualitativas da informação financeira útil;
- a descrição da entidade que relata e seu limite;
- definições de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas;
- critérios para a inclusão de ativos e passivos nas demonstrações contábeis (reconhecimento) e orientação
- sobre quando removê-los (desreconhecimento);
- bases de mensuração e orientação sobre quando usá-las;
- conceitos e orientações sobre apresentação e divulgação
A Deliberação CVM 835/2019 aprovou e tornou obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 01 de janeiro de 2020.
Link para a nova norma CPC-00(R2): http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTGEC.pdf
Dicas de textos que comentam esta alteração:
- https://www.contabeis.com.br/artigos/5838/pronunciamento-tecnico-cpc-00-r2-estrutura-conceitual-para-relatorio-financeiro-principais-alteracoes/
- https://gennegociosegestao.com.br/tudo-sobre-o-cpc-00/
- https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=527005930
http://alcantara.pro.br/portal/2020/03/19/mudancas-no-cpc-00-em-vigor-a-partir-de-2020/
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