Por Dinheiro Vivo (Portugal)
Tribunal declara ilícito despedimento de trabalhadora substituída por robô
Uma sentença publicada hoje por um tribunal espanhol considerou ilícito o despedimento de uma trabalhadora de um grupo hoteleiro da Gran Canária cujas funções foram substituídas por um robô, avança o jornal espanhol El País na edição desta quinta-feira. O tribunal decidiu que a extinção do contrato de trabalho foi injustificada, considerando que um robô não pode substituir um empregado unicamente para reduzir custos. O juíz Javier Ercilla sublinha que não se pode pôr em causa o direito ao trabalho para “aumentar a liberdade da empresa”, e que não ficou provado que o grupo atravessava dificuldades. O acórdão distingue este caso, em que há “a substituição de um trabalhador por um instrumento”, de outras situações, em que os equipamentos de produção se tornam obsoletos. “É o caso, por exemplo, da passagem das câmaras analógicas a digitais, que fez desaparecer o trabalho de revelação”, exemplifica o El País.
A sentença conclui que a automatização, como causa de despedimento, “implica uma oposição entre os direitos sociais alcançados pelos trabalhadores, que se vislumbram como obstáculo ou óbice para alcançar um rendimento empresarial mais ótimo”. A empresa Lopesan Hotel Management terá de readmitir a trabalhadora, ou aumentar a sua indemnização. A mulher trabalhava como oficial de contabilidade na sede do grupo hoteleiro na Grã Canária há 13 anos. Mas em dezembro do ano passado a empresa adquiriu um RPA (Robotic Process Automation) que, segundo uma descrição da consultora Deloitte, “é uma tecnologia disruptiva que permite executar atividades rotineiras, normalmente executadas por humanos, de uma forma automática, simples e flexível”, e que passou a cumprir as funções da funcionária, escreve o jornal El País. Na sequência da mudança, em março deste ano, a contabilista e outros colegas do seu departamento receberam com uma carta de despedimento. Na missiva, segundo a publicação espanhola, a empresa apontava “causas técnicas, organizativas e produtivas” e as más perspetivas turísticas do arquipélago para justificar o despedimento.
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