Institutos do mundo inteiro têm firmado acordos para utilizar cada vez mais registros administrativos com propósitos estatísticos. Os termos desses acordos consolidam a ideia de que, quanto mais registros administrativos, melhores serão os resultados e maior será a eficiência do Sistema de Contas Nacionais e, consequentemente, dos sistemas tributários. Esse foi um dos principais temas do Seminário sobre Matriz Insumos Produtos Tributária e Metodologia de Contas Nacionais, realizado em dois dias, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).
O evento serviu para o IBGE e a Receita Federal do Brasil (RFB) promoverem mais um grande passo no desenvolvimento dos esforços para alcançar novos patamares de transparência e qualidade dos atuais modelos – focados em uma única base com multi propósitos e ganhos de eficiência capazes de reduzir custos para a sociedade, em termos de recursos financeiros. Também se busca, para um e outro lado, onerar cada vez menos os informantes com uma carga cada vez menor de dados e demandas. Participaram da abertura a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, além de autoridades do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
"Para promover esse salto na capacidade da análise dos dados estatísticos e tributários, temos conjuntura favorável e corpo técnico de excelência, tanto na Receita quanto no IBGE", afirmou a presidente do Instituto. "Também temos sintonia e lideranças competentes e comprometidas dos dois lados", disse Susana. "E temos ainda uma agenda de trabalho e produtos muito tangível, muito concreta, com metas e prazos bastante afinados", acrescentou. "Essa luta é fundamental para que, com apoio da RFB, do BID e do FMI, a gente consiga passar cada vez mais tempo na análise e cada vez menos tempo no processamento de dados".
A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, explica que uma das finalidades do convênio entre o Instituto e a Receita é a obtenção de insumos tributários para o desenvolvimento do projeto para melhor apuração de brechas fiscais pelo órgão. “Já para o IBGE, o objetivo é obter tabulações dos registros administrativos para incluí-los como fonte de dados nas Contas Nacionais”, diz Rebeca. Parte estratégica dessa sinergia, os seminários tratam, entre outros assuntos, da utilização dos dados das Contas Nacionais como suporte à metodologia de apuração de Tax Gap, como também são chamadas as brechas fiscais. O primeiro deles foi realizado em dezembro de 2020.
Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, é muito relevante esse debate a respeito do uso dos documentos fiscais para elaboração da matriz insumo-produto na estimação do gap tributário. Tal matriz permite conhecer os fluxos de bens e serviços produzidos por determinados setores para servir de matéria-prima a outros setores que atendem às demandas das famílias. O desenvolvimento dessa metodologia pelo IBGE tem visão ou valor econômico, e não tributário. “A elaboração da matriz insumo-produto requer um esforço muito significativo e de alto custo para a coleta e o processamento dos dados. Depende de pesquisas de ampla cobertura nacional em um país de tamanho continental e com a população que tem”, destacou Morgan.
Para ele, a junção de documentos fiscais eletrônicos no Brasil, iniciativa pioneira na América Latina, vem gerando um volume alto de dados e capturando quase a totalidade das transações econômicas sujeitas à determinação de tributos por uma das três esferas de governo. “O uso desses dados eletrônicos é uma grande oportunidade para a geração da matriz insumo-produto com maior velocidade e menor custo. Isso, por sua vez, tem uma série de desdobramentos para tomar decisões político-públicas”, complementa.
O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou que o trabalho possibilita o alcance de um novo patamar de eficiência a todas as administrações tributárias. “O êxito depende principalmente dessa cooperação, parceria entre todos que estamos engajados neste trabalho”, explicou, destacando os três principais objetivos do projeto. “O primeiro é desenvolver e implantar para as administrações tributárias e incorporar como uma prática a cultura de realizar permanentemente a apuração da brecha fiscal”, destacou.
Tostes explica que o indicador representa a diferença entre a arrecadação real e a arrecadação potencial. “Essa prática de mensuração do Tax Gap tem importância para o planejamento das ações da administração tributária e, sobretudo, para o alinhamento das estratégias de atuação, que, para serem mais efetivas e produzirem melhores resultados, devem ser concebidas de acordo com o diagnóstico obtido com essa mensuração”, afirmou.
O segundo objetivo destacado por Tostes é o desenvolvimento de um produto de matriz insumo-tributária para promover um melhor aproveitamento do potencial das informações já existentes em bancos de dados resultantes de documentos fiscais eletrônicos. “Com isso, é possível permitir uma evolução qualitativa dos estudos econômicos tributários no Brasil, que serão bastante enriquecidos com a utilização, em tempo real, dessas informações das transações econômicas que têm efeitos tributários”, explicou.
Por último, o terceiro objetivo é a contribuição para um melhor detalhamento na apuração das Contas Nacionais, ao agregar insumos a partir das administrações tributárias municipais e estaduais. “A partir disso, podemos viabilizar o desdobramento da mensuração dessas Contas Nacionais em todos os níveis da nossa federação”, pontuou o secretário especial da Receita Federal.
Durante o evento, Nelson Leitão Paes, também do BID, apresentou as principais metodologias do Tax Gap pelo mundo, com as vantagens e desvantagens de cada uma. Já Marcelo Silva, auditor da Receita Federal, apresentou os principais resultados do Tax Gap do PIS/COFINS.
Outra apresentação no primeiro dia do evento foi a do também auditor fiscal da Receita Federal Ronaldo Medina, que falou a respeito da matriz de insumo-produto tributária. Ainda no primeiro dia, o auditor Guilherme Dal Pizzol explicou as melhorias nos resultados da arrecadação do PIS/COFINS após a aplicação da metodologia do FMI.
Em resumo, o IBGE está passando da discussão conceitual e retórica sobre registros administrativos para a implementação de avanços tangíveis no uso dos mesmos para melhorar os produtos da casa.
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