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Órgão Responsável:  Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Descrição: 

Em conjunto, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal submetem à consulta pública documento com subsídios e propostas para o layout que irá balizar o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas.

Pretende-se qualificar o documento com o recebimento de contribuições do público interessado para consolidação da proposta supracitada.

Acesse a íntegra do Aviso no DOU

Documentação de Apoio:

Data de Publicação no DOU:  01/10/2014

Período para Contribuições:  de 06/10/2014 00:00 até  04/11/2014 23:59

Itens da Consulta

Documento de Referência para Consulta

Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas

https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=143

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