O governo federal estuda o desligamento definitivo do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Segundo o subsecretário de operações de comércio exterior, Renato Agostinho da Silva, vem sendo feito um estudo sobre a mudança do modelo de coleta de dados do comércio exterior, previsto para ser concluído no final de 2020. A informação foi dada durante o 11º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2020), realizado por videoconferência nesta terça-feira (28).
Silva explicou que essa avaliação vem sendo feita com base em duas diretrizes: a primeira delas sobre a redução do custo da intervenção governamental ao patamar mínimo necessário para assegurar a consecução de políticas públicas; e a segunda no alinhamento com as melhores práticas internacionais para a captura de dados sobre comércio exterior de serviços. “Temos feito uma avaliação e nossa expectativa é concluir em breve. E, como resultado dessa avaliação, é possível sim que haja o desligamento definitivo do Siscoserv”, frisou.
Ele afirmou que essa avaliação vem sendo feita não apenas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), mas em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), também responsável pela gestão do sistema. De acordo com ele ainda, um funcionário da receita federal já teria aventado sobre essa possibilidade durante o Enaserv realizado ano passado, quando sugeriu a substituição do Siscoserv pela nota fiscal de serviço eletrônico.
Está sendo avaliado também como ficaria o registro das operações do comércio exterior de serviços. Silva disse que a nota fiscal de serviços depende de um projeto que ainda tramita no Congresso Nacional. Além disso, está sendo aguardada também a conclusão de etapas relativas ao sistema que vai amparar essa nota fiscal, na formatação de um padrão nacional, sem contar que também é necessária a adesão dos municípios.
No entanto, ele afirmou que antes que a nota fiscal esteja plenamente funcional, outras alternativas vem sendo estudadas, sobretudo, tomando como referência o modelo utilizado em outros países. “Temos visto, por exemplo, que muitos países adotam as estatísticas derivadas dos seus bancos centrais”, exemplificou.
Silva lembrou que recentemente foi assinada uma portaria conjunta entre a Secex e a RFB suspendendo temporariamente os prazos de envio de dados até 31 de dezembro deste ano. Após a edição dessa portaria, em razão de uma contingência de recursos em face do enfrentamento à pandemia da Covid-19, o governo realocou recursos do Siscoserv para outro fim, desligando o sistema. Porém, ele garantiu que isso não causaria prejuízos aos operadores visto que a portaria já teria suspendido o registro de dados.
O prazo para o registro será retomado a partir de janeiro de 2021. Portanto, segundo ele, caso um operador tenha exportado um serviço neste segundo semestre do ano, ele tem até março do próximo ano para fazer o registro na operação comercial no sistema, ou seja, três meses após a retomada.
Sendo o setor de serviços um dos mais afetados pela pandemia, Silva afirmou que vem sendo avaliadas também outras iniciativas para a redução de gargalos relacionados ao comércio exterior de serviços, como é o caso da diminuição das cargas tributárias e da burocracia. A primeira iniciativa, segundo ele, trata-se da redução do ISS, imposto sobre serviço. Ele informou que a secretaria tem apoiado um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que propõe a alteração da Lei nº 116/2003 sobre esse imposto.
A ideia da proposta é que haja um o estabelecimento do conceito de exportação de serviços para fins de não incidência do ISS. “Esse projeto vai conferir mais competitividade para as exportações de serviço e vai melhorar nosso ambiente de negócio”, disse. A não incidência do ISS será sobre o serviço que é prestado em território nacional, mas que o consumo ou aproveitamento desse serviço é feito no exterior.
Outra iniciativa diz respeito ao drawback de serviços. A Secex vem buscando aprimorar esse regime que permite a desoneração de tributos incidentes sobre insumos que são aplicados na produção de bens exportados. “Estamos pensando em ampliar o escopo desse regime e permitir que também haja a desoneração de serviços usados na produção de bens exportados”, explicou.
Fonte: Revista Portos e Navios
https://www.kincaid.com.br/subsecretario-afirma-que-siscoserv-pode-ser-desligado-definitivamente/
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