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Por Edson Lima

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED foi desenvolvido com a intenção de maior integração entre as próprias administrações tributárias, depois entre elas e os contribuintes, através do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioeconômicos padronizados, num único ambiente, elevando a eficiência arrecadatória e reduzindo os custos de administração e de conformidade. Este artigo intenciona analisar se os investimentos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do projeto, efetivamente resultaram em redução nos custos de conformidade tributária, temporários e permanentes. O método Survey não aleatório foi utilizado como mecanismo de levantamento de dados, com um questionário desenvolvido contendo 22 questões com base no modelo de previsão de impacto regulatório desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office – ATO em seu país, adaptado para identificar a redução nos custos de conformidade relacionados às três vertentes organizacionais específicas: Pessoas, Tecnologia e Contratação de Serviços de Consultoria. O questionário foi enviado por email a 20 pessoas com cargo de direção ou gerência, envolvidos diretamente no projeto SPED em empresas de tamanho e segmento distintos. Responderam à pesquisa 18 das 20 empresas. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública. A análise também evidenciou que os investimentos públicos direcionados à implantação e manutenção do SPED são comparativamente semelhantes aos investimentos privados direcionados para o mesmo fim, o que demonstrou tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes.

Íntegra disponível em http://pt.slideshare.net/EdsonLima38/artigo-edson-sampaio-de-lima-finalcontecsi#