Os contribuintes catarinenses ficam dispensados da entrega dos seguintes registros da Escrituração Fiscal Digital:



0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

C179 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ST (CÓDIGO 01)

B001 - ABERTURA DO BLOCO B

C191 - INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – NA NFe (CÓDIGO 55)

B020 - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (CÓDIGO 03), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA (CÓDIGO 3B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65)

C350 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

B025 - DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)

C370 - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 02)

B030 - : NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA (CÓDIGO 3A)

C390 - REGISTRO ANALÍTICO DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA A

CONSUMIDOR (CÓDIGO 02)

B035 - DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)

C460 - DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02, 2D e 60)

B350 - SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

C470 - ITENS DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR ECF (CÓDIGO 02 e 2D)

B420 - TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003

C495 - RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO

(CÓDIGO 02 e 2D)

B440 - TOTALIZAÇÃO DOS VALORES RETIDOS

C600 - CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03)

B460 - DEDUÇÕES DO ISS

C601 - DOCUMENTOS CANCELADOS – CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

B470 - APURAÇÃO DO ISS

C610 - ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 06), NOTA

FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03)

B500 - APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

C690 - REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (NOTAS

FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

B510 - UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS

C800 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

B990 - ENCERRAMENTO DO BLOCO B

C850 - REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E-SAT (CODIGO 59)

C116 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO

C860 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

C140 - FATURA (CÓDIGO 01)

C890 - RESUMO DIÁRIO DO CF-E-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO

SAT-CF-E

C141 - VENCIMENTO DA FATURA (CÓDIGO 01)

D600 - CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NOTAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO

(CÓDIGO 22)

C165 - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS (CÓDIGO 01)

D610 - ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)

C177 - OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS A SELO DE CONTROLE IPI (VÁLIDO ATÉ 31/12/2018)

D690 - REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 21 e 22)

E115 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES

DECLARATÓRIOS

1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1200 - CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

1923 -  INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

1210 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS.

1925 -  INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES

DECLARATÓRIOS

1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS

1960 - GIAF 1 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO)

1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1970 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE)

1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1975 - GIAF 3 - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA)

1920 - SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1980 - GIAF 4 GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS)

1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS



Fonte: SEFAZ-SC - PORTARIA SEF Nº 407/2018

Postado por Tadeu Cardoso 

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