Há um ano, o governo do Estado lançava um ousado plano para a modernização e simplificação da arrecadação. Com 30 medidas para serem implementadas até 2022, todas já iniciadas, o Receita 2030 é um amplo plano de modernização das estruturas de receita.
Ao fazer um balanço do primeiro ano, o governador Eduardo Leite reuniu, por videoconferência, nesta terça-feira (30/6), os secretários da Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Governança e do Planejamento) e Rodrigo Lorenzoni (Desenvolvimento Econômico e Turismo), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e empresários que fazem parte do Comitê de Competitividade, braço do Conselho Consultivo de Desenvolvimento, Competitividade e Inovação (CDCI), criado pelo governo para auxiliar nas ações, com colaborações e críticas.
“É um programa estratégico de gestão, que tem como meta satisfazer as necessidades em termos de arrecadação do governo, mas que vai muito além e busca a transformação digital do fisco, para ter um Estado mais atraente para os empreendedores. Queremos deixar um legado de ganhos consistentes de competitividade, criando condições para a retomada econômica, cuja urgência se acentuou diante do impacto econômico da pandemia”, disse Leite na abertura da reunião.
Lançado em 10 de junho de 2019, o programa também é decorrente do Decreto 54.477, assinado pelo governador no primeiro dia de gestão e que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação para a recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento do Estado.
O secretário da Fazenda afirmou que, além de já ter sido dado o início a todas as 30 iniciativas, faltando dois anos e meio de prazo de conclusão, uma já está integralmente concluída, seis estão em estágio avançado, outras 13 em nível intermediário e 10 em etapa inicial.
“Temos ainda muito trabalho pela frente, mas muito já foi feito e ainda será feito, pois tornar a Receita verdadeiramente digital, e não eletrônica, demanda muito esforço de tecnologia da informação. Queremos, claro, dar nossa contribuição para qualificar a arrecadação, que é o que se cobra de uma Receita, mas também simplificar a vida do contribuinte, racionalizar o uso de recursos, reduzir o custeio da administração tributária e, ao final, trazer mais desenvolvimento”, afirmou Marco Aurelio.
O secretário Gastal destacou, ainda, que mais de 30 organizações estão convidadas a auxiliar o governo a avançar nessas medidas do Receita 2030 e em outras necessárias a ampliar a competitividade e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
“Queremos e dependemos desse diálogo com o setor produtivo para avançarmos no objetivo comum de aumento da competividade e criarmos uma política transversal para o Estado”, apontou Gastal.
Após a reunião com os empresários, o secretário Marco Aurelio e o subsecretário Neves, se reuniram virtualmente com a imprensa para apresentar os resultados de um ano do programa.
Confira aqui o folder explicativo das 30 medidas e a etapa de execução de cada uma.
Equipes direcionadas para atividades mais estratégicas
Uma das primeiras ações foi a Receita Moderna, para reformular a maneira de funcionamento da Receita Estadual. Desde 2019, foram fechadas 24 unidades em todo o Estado, com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milhões com despesas como aluguéis, vigilância e manutenção e realocando servidores para o desenvolvimento de projetos estratégicos de especialização e centralização.
Graças à medida, foi possível criar 16 Grupos Setoriais, na iniciativa Fiscalização Especializada, com atuação segmentada por setores econômicos do Estado. O foco é estimular o cumprimento voluntário, priorizando a prevenção, o monitoramento e o relacionamento com o contribuinte.
Também foi viabilizada a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, na iniciativa Centrais de Serviços, sendo que quatro estão implantadas, oito em conclusão e quatro em fase inicial. Essas unidades centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim.
O atendimento aos contribuintes faz parte da Nova Política de Relacionamento com o Cidadão, que migrou mais de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, reforçando o foco na ampliação dos serviços digitais.
Além de redirecionar as equipes para as atividades mais estratégicas, a reestruturação da Receita Estadual acabou antecipando algumas necessidades impostas pela crise do coronavírus, com ampliação do atendimento digital, mais reuniões virtuais e maior uso de tecnologias e inteligência.
Uma das medidas do Receita 2030 que teve avanços importantes foi o Contencioso Just In Time, com recorde da década nos julgamentos de processos que envolvem valores de R$ 5 bilhões, decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação (ainda em etapa administrativa).
Houve redesenho do Processo de Cobrança de Devedores em 2019, ano em que foram arrecadados R$ 3,44 bilhões na cobrança de dívidas. Foi o maior valor da série histórica, com aumento de 24,8% frente a 2018. O Refaz 2019 teve ingresso efetivo de R$ 720 milhões em apenas 38 dias, em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além disso, foram deflagradas 37 operações ostensivas de fiscalização e oito programas de autorregularização, refletindo em parte o novo cenário da Fiscalização Especializada.
Em 2020, com a nova estrutura da Secretaria da Fazenda, também houve mais mudanças na Receita Estadual. Como exemplo, a Divisão de Fiscalização e Cobrança foi desmembrada em três: Divisão de Fiscalização; de Recuperação de Créditos; e de Relacionamento e Serviços. Com isso, espera-se desenvolver ainda mais essas atividades prioritárias.
Bom desempenho da arrecadação até abril mostra avanços concretos
Para o secretário Marco Aurelio Cardoso, embora o Receita 2030 deva ter grande parte de seus resultados concretizados apenas em longo prazo, já é possível dimensionar avanços expressivos no primeiro ano de execução, inclusive em arrecadação.
A Receita Tributária Bruta do Estado cresceu 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões, resultado importante para que o déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões ficasse quase R$ 2 bilhões menor do que o previsto.
“Em 2020, a receita tributária seguia tendo bom desempenho, crescendo 16,8% no primeiro bimestre, uma trajetória interrompida pela crise do coronavírus, mas que demonstrou a capacidade das equipes de superar desafios e de se adaptar a novos processos de trabalho”, afirma.
Em meio à pandemia teve destaque também uma das ações que faz parte do Desenvolve RS, medida focada no desenvolvimento econômico do Estado, que tem a publicação de um Boletim Semanal que monitora os efeitos da crise sobre diferentes setores da economia do Estado com base em informações fiscais.
O Programa de Cidadania avançou com o lançamento do Receita da Sorte, parcerias em sorteios de prêmios com shoppings e supermercados e evolução do aplicativo Menor Preço, que neste ano criou uma área exclusiva para busca de produtos relacionados à Covid-19 e que passou a ser disponibilizado para outras unidades da federação, se transformando no Menor Preço Brasil.
Em ação inédita, secretaria encaminhou ao TCE-RS informações sobre benefícios fiscais
Em relação à aproximação aos contribuintes para facilitar seus processos, importantes ações foram iniciadas neste primeiro ano. No mesmo dia do lançamento do Receita 2030, foi realizada a primeira edição do Inova Receita, com a participação de entidades representativas, simbolizando a quebra de paradigma na relação fisco-contribuinte.
Outras duas edições ocorreram, com grandes contribuintes e com profissionais de contabilidade. A ação consiste em workshops para obter sugestões de administração tributária. Atualmente, estão sendo priorizadas as propostas de simplificação e inovação, que passaram inclusive por novas rodadas virtuais por meio do Comitê Covid Tributário.
A Obrigação Fiscal Única é uma prioridade, que busca ter a emissão do Documento Fiscal Eletrônico como única obrigação fiscal do contribuinte. Os trabalhos são tecnicamente complexos, mas já tiveram início com a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), que passou a ser importada a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Foi iniciada a apuração assistida do ICMS a partir da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que busca calcular o ICMS mensal devido com base nas informações prestadas nos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Quanto à iniciativa Simples/MEI, foi desenhado um modelo que visa simplificar a emissão do documento fiscal por parte dos contribuintes do varejo: o Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF). Atualmente estão sendo realizados os primeiros testes e pilotos e sendo construídas parcerias com outros órgãos, como Receita Federal, fiscos estaduais e Sebrae, com intuito de criar um modelo nacional.
Outra medida fundamental aos negócios – a Conformidade Cooperativa, está sendo iniciada com o setor de supermercados como primeira experiência. Trata-se de um sistema de inteligência fiscal que disponibiliza aos contribuintes a certeza de cumprimento da legislação tributária por meio da “contratualização” dos parâmetros junto a segmentos econômicos, antecipando posteriores questionamentos ou divergências.
Numa ação inédita, a Secretaria da Fazenda entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) todas as informações sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado desde 2014, incluindo a lista de todas as empresas. A ação é parte da Gestão de Desonerações Fiscais, que inclui um tripé de reformulação da governança interna (já concluída), reforço da transparência das desonerações e avaliação de impactos, que conta com um grupo de trabalho envolvendo o governo estadual, universidades e o Ministério da Economia.
Foram intensificadas as parcerias no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/RS) entre as três Instituições participantes, Secretaria da Fazenda, PGE e Ministério Público. O Cira tem como objetivos realizar ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos, que já resultaram na regularização de mais de R$ 230 milhões. Atualmente, são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas de atuação.
O Programa Receita 2030 segue, assim, avançando para contribuir para o desenvolvimento econômico, o equilíbrio fiscal e a competitividade do RS.
30 MEDIDAS
I – Simplificação
Arrecadação Mais Simples
Obrigação Fiscal Única
Conformidade Cooperativa
Simples Nacional e MEI
II – Diálogo e Relacionamento
Inova Receita
Diálogo Fisco-Contribuinte
Nos Conformes RS
Programa de Cidadania
e-Receita
Nova Política Relacionamento c/ Cidadão
Regulamento do ICMS
Reforma Tributária RS
III – Arrecadação e Fiscalização
Menos Multa, Mais Arrecadação
Centro Integrado de Controle Interestadual
Contencioso Just In Time
Reestruturação da Cobrança de Devedores
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
Novo Programa de Integração Tributária
Combate às Fraudes Fiscais Estruturadas Era Digital
Fiscalização Especializada
Inteligência Artificial Fiscal
Receita Extrafiscal
IV – Racionalização Administrativa
Sala de Guerra
Receita Moderna
Central de Serviços
Receita Estadual 2030
V – Benefícios Fiscais
Gestão das Desonerações Fiscais
VI – Desenvolvimento Econômico
Assessoramento na Política Tributária
Desenvolve RS
Indicadores Econômicos da RE
Clique aqui e confira a apresentação sobre o balanço de um ano do Receita 2030.
Fonte: SEFAZ RS
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