A Receita Estadual lançou, em 19 de março de 2020, o Plano Anual de Fiscalização 2020, primeiro documento institucional sobre o assunto que estabelece diretrizes e aborda o planejamento e as ações previstas para o ano, com o objetivo de consolidar o planejamento das ações de fiscalização da administração tributária gaúcha e garantir mais transparência aos contribuintes e à sociedade.
O Plano, que foi elaborado com participação de diversos servidores, está alinhado ao Planejamento Estratégico a às diretrizes de política tributária da instituição, sempre com foco nos resultados da arrecadação. Nesse sentido, destaca-se a agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernizar a administração tributária gaúcha.
Uma das iniciativas, que é o principal alicerce do novo modelo de fiscalização em implementação na RE, é a Fiscalização Especializada, por meio da qual a atuação está sendo alterada do foco geográfico para o foco setorial, de forma especializada e integrada, com a criação de 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Além da especialização, o propósito do fisco gaúcho é ampliar a programação de ações visando ao cumprimento voluntário das obrigações, orientando o contribuinte e promovendo a autorregularização, sem deixar de atuar repressivamente nos casos que envolvem fraudes e sonegação.
Como resultado desse novo cenário, o Plano está estruturado em quatro grupos de planejamento e programação fiscal: a Programação Estadual, que leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos; a Programação Setorial, abrangendo a programação de fiscalização específica dos GES; a Programação das Centrais de Serviços Compartilhados; e a Programação dos Demais Tributos (ITCD e IPVA).
ELEMENTOS NORTEADORES
– Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual: orienta a tomada de decisões, priorizando as questões críticas das políticas tributárias e direcionando os esforços para o alcance das metas estratégicas.
– Agenda Receita 2030: consiste em 30 medidas para modernizar a administração tributária gaúcha, tendo como pilares a Conformidade Cooperativa, o Paradigma do Serviço e a Especialização e Eficiência.
– Gestão Tributária Especializada: alteração da atuação da fiscalização da Receita Estadual do foco geográfico para o foco setorial, de forma especializada e integrada.
– Diretrizes da Receita Estadual: foco no aumento da arrecadação e no estímulo ao cumprimento voluntário.
GRUPOS DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO FISCAL
– Programação Estadual: alguns dos temas de fiscalização estadual que serão priorizados ao longo do ano são “créditos de emissão própria”, “ajuste da Substituição Tributária” e “desonerações fiscais”.
– Programação Especializada: baseada nos planos de trabalho dos 16 GES criados. Os GES têm como como propósito tornar-se referência na RE, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança e relacionamento com contribuintes, garantindo equidade fiscal nos setores, reduzindo o grau de litigiosidade, propondo ações para melhoria do desenvolvimento econômico do segmento, com foco na otimização da arrecadação.
– Programação das Centrais de Serviços Compartilhados: equipes centralizadoras que efetuam trabalhos de fiscalização transversal em contribuintes de todos os setores: Central de Monitoramento de Benefícios Fiscais, Central de Monitoramento de Novas Inscrições, Central de Autorregularização e Posto Fiscal Virtual com Programa permanente de autorregularização nas operações de Substituição tributária interestadual.
– Programação dos Demais Tributos – IPVA e ITCD: previstas ações de fiscalização relacionadas ao IPVA, como por exemplo realização de blitze, e ao ITCD, como programas de autorregularização relativos a divergências identificadas na apuração e recolhimento do imposto nos casos de processos sobrestados por diferencial de alíquota, doação dissimulada e auditorias sobre empréstimos.
Clique no link abaixo para fazer o download do documento: Plano Anual de Fiscalização 2020
Fonte: SEFAZ/RS
https://mauronegruni.com.br/2020/03/23/rs-plano-anual-de-fiscalizacao-2020/
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