Começa nesta segunda-feira (22) em Natal o uso da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que elimina a necessidade de impressão dos cupons fiscais nos estabelecimentos comerciais.
A mudança deve facilitar o registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), utilizada por comerciantes e que entrou em vigor no Brasil em 2008.
Esse novo formato de cupom fiscal permite a consulta da nota a qualquer momento através do portal da Secretaria estadual de Tributação, e facilita para verificar a validade do documento, também no portal da SET, assegurando a regularidade da operação.
Diferente da Nota Fiscal Eletrônica, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, opção aos modelos já existentes de nota fiscal em papel. A fase piloto para a implantação começou em 2011 e já está em fase de implantação nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No Maranhão, o novo sistema será implantado nos próximos meses.
A fase do projeto piloto ocorre a partir de uma parceria entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio varejista. No RN, a empresa participante, Miranda Computação, fará solenidade na loja da avenida Prudente de Morais, no dia 22, às 8h30. Segundo o empresário Afrânio Miranda, “a Miranda se ofereceu para participar do projeto e há meses estamos em trabalho conjunto com a Secretaria de Tributação para implantar o novo sistema”.
Para o contribuinte emissor, as vantagens são: redução no gasto de papel; dispensa do uso da impressora fiscal; dispensa de obrigatoriedade de hardware; e simplificações de obrigações acessórias, como dispensa de redução de Z, mapa de caixa e lacres. Com a nova resolução, haverá também a eliminação da função de interventor técnico.
A NFC-e visa fortalecer a segurança da operação de emissão de nota fiscal, já que passa a acontecer em meio digital, em tempo real. Com a virtualização do processo, não será mais necessário utilizar impressoras fiscais, que tem custo de implantação em cerca de R$ 3,5 mil por máquina. “O cliente pode solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional) e acessar todas as informações contidas na NFC-e e optar por imprimir o documento”, explica Afrânio.
A NFC-e pode ser acessada através de e-mail enviado pela loja; utilizando a chave de acesso da NFC-e no site da SET/RN; ou escaneando a imagem do QR Code do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) através da câmera de um smartphone ou tablet. veja abaixo um exeplo de Danfe relativo à nova nota fiscal:
Fonte: Tribuna do Norte
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