Foi alterado o RICMS/RN, para determinar sobre:
a) os campos da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM;
b) a entrega de Informativo Fiscal por estabelecimento produtor agropecuário, apícola ou aquícola.
Fonte: FiscoSoft
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RN - ICMS - GIM e Informativo Fiscal - Alterações - Retificação
O Decreto nº 23.248/2013 foi retificado no DOE de 22.02.2013, para corrigir a indicação do inciso que trata sobre a isenção do imposto nas saídas de óleo comestível usado.
Referido ato alterou o RICMS/RN, para determinar sobre: a) os campos da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM; b) a entrega de Informativo Fiscal por estabelecimento produtor agropecuário, apícola ou aquícola.
Fonte: FISCOSoft