Vinícius Menna
Repórter

Os empresários do Rio Grande do Norte querem estender para 2016 o prazo para entrada em vigor no Estado do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Em decreto de 27 de dezembro de 2013, a Secretaria de Estado de Tributação (SET) determinou que as empresas inseridas no Simples Nacional e varejistas estão obrigadas, desde 1º de janeiro de 2014, a transmitir ao fisco arquivos digitais com informações sobre faturamento, impostos e contribuições a recolher. 

A data limite para relatar os dados do primeiro semestre é 15 de julho, mas empresários dizem que o prazo pegou a classe de surpresa. Eles também argumentam que a medida poderá enfraquecer as as potiguares frente às concorrentes de outros estados, uma vez que a previsão de entrada em vigor do sistema no país é 2016. Governo e representantes das empresas se reúnem para tratar do assunto na segunda-feira (17).

Para o diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN), José Ferreira de Melo Neto, as empresas deverão ter dificuldade para se adaptar. “Será preciso adquirir equipamento e treinar pessoal. Nossa parte nisso, aliados às entidades, é buscar as condições técnicas para que as pequenas empresas possam entrar no sistema, mas isso deve ser feito a partir da data acertada pelo Confaz (em 2016)”, diz.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Maciel, “o maior problema será a perda de competitividade do potiguar, já que as empresas de outros estados só passarão a ser exigidas dessa obrigação em 2016”. Ele destaca a carência de recursos humanos especializados para dar conta do aumento de atividades decorrente do decreto. Outro ponto negativo, para ele, é a proximidade da Copa, que já exige investimentos das empresas.

Sonegação
O motivo para a antecipação no RN, segundo o secretário de Estado de Tributação, José Airton, é a identificação de sonegação fiscal. “Havia uma distorção muito grande do que era declarado como faturamento e o que deveria aparecer como venda”, diz. Ele estima que cerca de R$ 1,2 bilhão tenham sido sonegados em 2013 por empresas do Simples, o que poderia ter sido evitado com o Sped. “A mudança faz com que o comerciante tenha a obrigação de emitir o cupom fiscal, caso contrário ele não fatura e o contador não tem o que declarar no final do mês”, diz.

O secretário avalia que o prazo não é apertado e afirma que o Estado não trabalha com a possibilidade de adiamento. Com relação ao argumento de que falta pessoal capacitado para operar o sistema, ele diz que palestras estão sendo feitas junto a contadores para divulgar a mudança. Ele garante: esses profissionais estão preparados.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/empresas-querem-adiar-exigencia/276496

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