Por Fernanda Calgaro
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta terça-feira (22) a minuta do parecer dele sobre o tema. No documento, Hauly sugere a unificação de nove tributos com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país e desburocratizar a economia (leia detalhes mais abaixo).
Na última sexta (18), Hauly já havia apresentado a proposta ao presidente Michel Temer e a integrantes da equipe econômica, entre os quais os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
O texto apresentado nesta terça por Hauly, preliminar, apresenta as linhas gerais do que o relator propõe sobre a reforma tributária e estará disponível para consulta pública no site da Câmara pelas próximas duas semanas.
A partir daí, Hauly pretende aproveitar sugestões e críticas de setores da sociedade para elaborar o parecer final sobre o tema, que deverá ser apresentado à comissão da Câmara no mês que vem.
A proposta do relator
O texto prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. O IBS, pela proposta, absorverá os seguintes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep.
Esses tributos, atualmente, atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Pela proposta, outros sete setores, que hoje têm alta carga tributária, ficarão de fora do IBS e serão cobrados por meio do Imposto Seletivo, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
A arrecadação, pela proposta, será repartida entre municípios, estados e União de forma igual. A reforma também aumentará, gradativamente, os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio.
Hauly ressalta que o pressuposto da reforma é manter a carga tributária global, que, de acordo com ele, foi de R$ 850 bilhões em 2015. Haveria um período de transição de 15 anos para a implantação das novas regras.
Resistências
O parlamentar disse, contudo, estar ciente de que precisará superar resistências de estados e setores, mas se disse confiante de que conseguirá o apoio necessário dos partidos para passar a reforma.
"As empresas hoje estão em grande dificuldade e uma simplificação da cobrança de tributos dará mais competitividade e reaquecerá a economia com a geração de emprego. A reforma tributária irá simplificar, desburocratizar, diminuir a guerra fiscal e a sonegação e eliminar focos passíveis de corrupção", disse Hauly.
O relatório deverá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e outros 11 projetos de lei, que deverão ser aprovados na Câmara e depois no Senado para entrar em vigor.
Ponto a ponto
Saiba abaixo os principais pontos propostos pelo relator para a reforma tributária:
Extinção de tributos:
IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal.
Criação de tributos:
1) Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS): Englobará ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep;
2) Imposto Seletivo: Reunirá os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.
Realocação de tributos/produto da arrecadação:
ITCMD; IPVA.
Competências tributárias
União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas.
Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas.
Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.
Mantidos:
Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual)
Também serão mantidos o tributo da Previdência Social e os impostos de importação e de exportação.
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