34ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
 29/10/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3Agendada
 
 

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "Nessa reunião, os convidados devem discutir os aspectos gerais do PLP nº 68, de 2024, com especial enfoque sobre alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment, incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)".
Observações
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados

Participante(s)

Sr. Dario Durigan

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Sr. Bernard Appy

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Sra. Melina Rocha

Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em IVA

Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Sr. Marcus Lívio Gomes

Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Trabalho de Especialistas para a Reforma do Processo Administrativo e Tributário
Representante de Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho

Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima

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