Finalidade

Debater a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (art. 156-A da CF/88) e as indevidas restrições veiculadas pelo PLP 68/2024 (art. 28, § 2º, I e art. 30, exemplificativamente), e o mecanismo do splitpayment ("pagamento dividido").

 

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 66/2024 - CAE
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

 

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)

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Sr. Márcio Schuch Silveira
  • Representante do CFC - Integrante do Grupo de Estudos para acompanhamento da Reforma Tributária do CFC
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Sr. Diogo Chamun
  • Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon
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Sra. Mary Elbe Queiroz
  • Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa, Doutora pela PUC-SP e Mestre em Direito Tributário
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Sr. Hugo de Brito Machado Segundo
  • Doutor em Direito, Advogado e Professor da Universidade Federal do Ceará
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Sra. Melina Rocha
  • Consultora internacional e especialista em IVA
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Sr. Moisés de Sousa Carvalho Pereira
  • Procurador-Geral Adjunto Tributário
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Sr. Marcos Flores
  • Auditor Fiscal Receita Federal do Brasil (RFB)
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Sr. Lucas Ribeiro
  • Advogado Tributarista, professor de Direito Tributário e CEO da ROIT

 

 

Apresentações e documentos: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?1&reuniao=12912

Vídeo: https://www.youtube.com/live/c2SSm_6PhOs?si=kjMHhxU3z1xP9QTc

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=38

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