Uma matéria publicada na Revista Veja, Edição 2195, nº 50 discorre sobre o sistema tributário que é vivenciado pelo Brasil. A matéria foi escrita pelo economista Maílson da Nóbrega que diz que “o Brasil tem um confuso, complexo e ineficiente sistema tributário, pois, aqui, uma empresa consome 2.600 horas por ano para pagar tributos, sendo muito mais do que os outros países, como Rússia, Índia e China”.
O economista explica que, em 1967, o Brasil havia inaugurado um dos melhores sistemas tributários, IVA, que, atualmente, é adotado em mais de 130 países. No entanto, Nóbrega aponta o erro de criar dois IVAs, um federal (IPI) e outro estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
“Nos territórios divididos em estados ou países, o IVA precisa ser harmônico em todas as partes. (...). Os países não podem mudar as regras a seu falante. Trocam autonomia por eficiência na tributação, evitando burocracia e custos de transação”, diz o economista, que explica que antes no Brasil os estados podiam conceder incentivos e estabelecer algumas regras, desde que sob a concordância de todos, mediante convênio.
Esse cenário mudou com a Constituição de 1988, descentralizando o poder dos Estados, dando-lhes autonomia sobre o ICMS. A partir disso, deu-se início a guerra fiscal. Os Estados começaram a criar incentivos para atrair as empresas, gerando brigas.
A situação piorou com a substituição tributária do ICMS, em que o tributo é arrecadado na origem da cadeia produtiva. As empresas pagam mais do que deveriam, pois não dá para antecipar corretamente o valor agregado nas etapas anteriores. As micro e pequenas empresas perdem o tratamento fiscal favorecido que a lei lhes atribuiu.
Nóbrega afirma que são excessivas as expectativas sobre a reforma e que a presidente eleita terá feito muito se conseguir uma legislação única para o ICMS, inibir os exageros da substituição tributária e diminuir a burocracia.
Informe Skill Ano XXXII nº 024: http://www.gruposkill.com.br/informes/024_2011.pdf
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