O relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, dia 17, seu parecer sobre a medida. A principal mudança em relação ao texto original é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Na prática, seriam criados dois novos tributos: um para unificar impostos federais, e outro para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
A proposta inicial previa que o novo IVA substituiria nove impostos, incluindo os federais, estaduais e municipais. Estavam na lista original os seguintes tributos: IPI, PIS, Cofins, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. No novo formato, ICMS e ISS ficarão em um sistema à parte.
A criação de um sistema dual vai ao encontro das sugestões feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer evitar que a reforma interfira na autonomia dos entes regionais. No modelo proposto por Rocha, o IVA federal seria administrado pela Receita Federal e o IVA regional, por um comitê formado por estados e municípios.
No relatório, Rocha aponta que, na proposta original, é “inegável que estaremos tirando daqueles entes a competência para tratar, com autonomia, dos seus principais instrumentos de arrecadação”. E completa: “Preocupados com essa questão, avançamos ao longo das últimas semanas em conversas com representantes dos Estados e do próprio Governo Federal para bipartir o Imposto sobre Bens e Serviços. Fundiríamos os cinco impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS em outro IBS”, detalha o relatório.
Além de unificar impostos, a proposta do Senado cria ainda um Imposto Seletivo (IS), criado para inibir o consumo de produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. Segundo o relator, o desenho proposto em seu parecer evita que esse imposto acabe tendo função de arrecadar e, assim, elevar a carga tributária.
“A vantagem desse regime dual, ademais, é também dispensar que o imposto seletivo tenha finalidade arrecadatória. Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da federação, sem a instituição de um novo tributo”, diz outro trecho do relatório.
O relatório foi apresentado aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado. Se aprovado, vai a plenário. Diferentemente do rito da Câmara, propostas de emenda à Constituição (PEC) não são analisadas em comissão especial no Senado.
Comentários