Por RENATO GHELFI
As propostas de reforma tributária defendidas por Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) terão efeitos ainda incertos para a arrecadação do Estado de São Paulo.
Defendida por Haddad, a implementação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituiria impostos indiretos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – pode reduzir as receitas dos estados em que o setor produtivo opera com maior intensidade.
Já o programa de Bolsonaro, que dá ênfase à redução gradual dos impostos em todo o País, pode enfraquecer ainda mais o orçamento paulista, que registra resultados fracos desde o início da crise econômica.
De acordo com especialistas consultados pelo DCI, os dois planos têm alguns pontos positivos, mas podem trazer problemas caso sejam implementados da forma errada.
“No caso do IVA, o ideal é que a União distribua de forma equilibrada [entre os estados] os recursos que forem arrecadados. Caso contrário, pode haver problemas para estados como São Paulo”, afirma Linneu de Albuquerque Mello, professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em tese, a criação do IVA pode diminuir ou eliminar a tributação nos estados em que os produtos são fabricados, deixando-a para os entes onde ocorre o consumo. Hoje, o ICMS estabelece que a cobrança ocorra em ambos os casos – nos estados de origem e de destino do produto.
Sobre a proposta de Bolsonaro, Mello afirma que será necessário compensar a redução dos impostos com a realização de cortes de gastos, para que a mudança não se torne insustentável. “É preciso ver se há espaço no orçamento e viabilidade política para diminuir as despesas públicas”, acrescenta o especialista.
Também acerca da viabilidade política, ele lembra que os programas de Haddad e Bolsonaro envolvem mudanças constitucionais, que exigem o apoio de três quintos dos parlamentares.
Outro ponto destacado pelos entrevistados é a falta de detalhes sobre os planos dos presidenciáveis. “Está tudo muito cru. Ainda não há uma explicação clara sobre a forma que medidas complicadas serão implementadas no País”, avalia Mello.
Programas
Os planos dos candidatos do PT e do PSL não dão muito espaço à reforma tributária. No de Haddad, cerca de meia página indica as intenções para um futuro governo. Além da colocação do IVA no lugar de tributos indiretos, são citadas medidas que visam tornar o sistema mais igualitário, como a tributação direta sobre lucros e dividendos e o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR).
Já na cartilha de Bolsonaro, são apresentadas seis frases sobre o assunto. O destaque fica com a proposta de descentralizar e municipalizar o sistema tributário, que poderia ter um impacto significativo para as finanças de estados e municípios. Entretanto, não há explicação sobre a forma que o candidato pretende realizar essa mudança na legislação.
Quadro atual
Entre janeiro e agosto deste ano, o Estado de São Paulo arrecadou R$ 111,6 bilhões, um avanço de 2,5% em relação a igual período de 2017. A maior parte desse valor (R$ 90,5 milhões) foi garantida pelo ICMS. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondeu por R$ 14,1 milhões.
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