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Para especialista, as mudanças não interessam porque a União arrecada cada vez mais e não sofre consequências econômicas com a demora

''Estados e municípios têm interesses contrapostos'', diz professor Paulo CarvalhoO governo da presidente Dilma Roussef completou pouco mais de dois meses, e as discussões em cima de uma possível reforma tributária com base em mudanças constitucionais voltaram a ser pauta em Brasília. Entretanto, aprovar tal proposta em tramitação na Câmara dos Deputados há anos está bem distante da realidade, tanto para a União quanto para os contribuintes, que não devem sentir redução da carga nos impostos tão cedo. Essa é a opinião do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e Universidade de São Paulo (USP), Paulo de Barros Carvalho. Especialista em direito tributário, ele esteve ontem em Londrina à convite da organização da pós-graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para uma aula inaugural do curso e conversou com a FOLHA.

O professor explica que realizar uma reforma tributária de grandes proporções no País é algo extremamente complicado. Ele relata que o momento é até propício para discutir o tema - já que o novo Governo tem maioria no Congresso -, mas diz que a estrutura jurídico-política brasileira é ''muito complexa''. ''A reforma num ambiente democrático deveria ser feita com a presença da União, dos 27 estados e o contribuinte, é claro. Entretanto, estados e municípios têm interesses quase sempre contrapostos no assunto'', avalia Paulo.

Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a reforma é tratada de forma exaustiva, com diferentes ideias, na qual a mais famosa foi em relação a criação de um imposto único. Entretanto, o especialista salienta que não se fez absolutamente nada sobre o assunto até hoje. Segundo Carvalho, a chefe do executivo não tem interesse político de realizar a reforma. ''A União tem com exclusividade as contribuições de intervenção de domínio econômico. É o tipo de tributo que não precisa dar um tostão, depois de arrecadado, a qualquer estado ou município''.

Aliado a isso, o professor relata que a União está arrecadando cada vez mais e a elevada carga tributária ou um novo adiamento da reforma não traz consequências econômicas a curto prazo. ''O Brasil tem uma alta carga tributária, mas mesmo assim o PIB subiu 7,5% no ano passado, essa já é uma ótima justificativa para que nada seja feito. Além disso, a racionalização dos tributos federais, por exemplo, vai fazer a curto prazo cair a arrecadação, a médio (prazo) ela vai se recuperando e a longo se mostra benéfico. Agora, qual secretário de Fazenda vai assumir isso e sacrificar seus quatro anos de mandato?'', questiona ele.

Como o interesse também é dos estados, e cada um se preocupa apenas com seus objetivos, a tendência é que o embate continue. ''A guerra fiscal não é benéfica para ninguém, mas acaba se tornando natural. Os estados brigam por investimentos e usam os recursos tributários para fazerem retaliações. A Constituição dá remédio para isso. Existem leis complementares que podem ser utilizadas para combater os excessos da guerra fiscal'', opina Carvalho.

Em relação a proposta de 2008 que está em tramitação na Câmara, o professor enfatiza que o texto ''está destroçado, repleto de emendas substitutivas''. ''Este texto já sofreu mais de mil emendas substitutivas. Se três ou quatro (emendas) já desorganizam uma proposta, imagine mil? O estado da reforma tributária brasileira está lastimável'', conclui.

Mudança ‘fatiada’ é proposta mais viável

Já que uma reforma efetiva é improvável, o professor Paulo de Barros Carvalho sugere uma ''reforma fatiada'', na qual o intuito seria de fazer uma racionalização dos tributos. ''Dessa forma não seria preciso fazer uma reforma constitucional, muito complicada no Brasil''.

Para desonerar os tributos pagos pelo empresariado, Carvalho diz que implicaria em mexer no sistema tributário de forma geral. ''Seria necessário uma série de providências nesse sentido, que atenuasse um pouco a carga de tributos sobre o empresariado. Pode parecer vago, mas é difícil citar apenas um ponto''.

No que diz respeito a extinção da CPMF, o especialista ressalta que aliviou um pouco a carga tributária brasileira, mas algo quase imperceptível. ''Se a Contribuição Social para a Saúde (em substituição a CPMF) for criada, acho que ela pode sim ajudar o setor, desde que o tributo não seja desviado para outros locais no meio do caminho''. 

Por fim, Paulo não acredita que a reforma tributária, independentemente de como ela seja finalizada, chegue ao bolso do contribuinte. ''É difícil e seria um trabalho complexo de muitos anos até que pudessemos sentir uma diferença'', finaliza. (V.L)

Victor Lopes
Reportagem Local