Reforma do imposto de renda será votada o mais rapidamente possível, diz presidente do Senado

Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto de lei da reforma do imposto de renda, o PL 2.337/2021, deve ser votado pelo Senado em breve. Ele disse ainda que a reforma tributária (PEC 110/2019) também está entre as prioridades da Casa pois, pontuou, “há grande anseio social por uma reforma tributária”.

— Há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível, obviamente respeitando as audiências públicas que acontecerão na Comissão de Assuntos Econômicos, com o tempo necessário para reflexão e amadurecimento do projeto no Senado. Nós temos o propósito dessa apreciação pelo Senado Federal do projeto de reforma do imposto de renda, assim como temos a intenção da apreciação da PEC 110, relatada pelo senador Roberto Rocha, que versa sobre a unificação e a simplificação tributária — disse.

O PL 2.337/2021 prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança.

Já a PEC 110/2019, da reforma tributária, recebeu até o momento 162 emendas de senadores e aguarda relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Essa PEC tem como primeiro signatário o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional. A intenção é buscar formas de unificação tributária e simplificação de cobrança.

Pacheco também afirmou que o Congresso vai priorizar também a efetivação do novo programa social do governo federal.

— Nós precisamos tirar do papel um programa social robusto que tenha atualização de valor e que atinja um número o mais acentuado possível de pessoas. Vamos priorizar esta intenção de estabelecimento de um programa social permanente, como o Bolsa Família, com reajuste do valor, que dê capacidade de compra, considerando o aumento dos preços. É preciso atualizar o valor médio do Bolsa Família.

Na segunda-feira (27), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre caminho para a efetivação do novo programa de distribuição de renda, chamado de Auxílio Brasil.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/28/reforma-do-imposto-de-renda-sera-votada-o-mais-rapidamente-possivel-diz-presidente-do-senado

Sobre a tributação dos estoques de dividendos. Acompanhado a aprovação do projeto na Câmara dos deputados. Ficou nítido a intenção dos legisladores, em especial, de esquerda, na tributação de dividendos originados até 2020. No entanto, uma simples leitura no texto verifica-se que não precisa obter empréstimo bancário para efetivar o pagamento dos dividendos ainda em 2020, para não ser tributado pelo IR em 15% se o projeto for convertido em lei. Ora, basta fazer o crédito sem no entanto, efetuar o pagamento. Reconhece o dividendos a pagar em 2020 na Pessoa Jurídica retirando do lucros acumulados. Napessoa física reconhece o credito (rendimento) na declaração de 2020 isenta de IR e o direto em em receber esse valor em bens e direitos (outros créditos). Assim, nos anos seguintes quando receber efetivamente o dinheiro, quando o caixa da empresa estiver tranquilo, a pessoa física baixa o direto a receber e aumenta o banco (movimentação de ativos) não sendo tributados pelo IR Haja visto que o crédito (reconhecimento da receita) já ocorreu em 2020 sem a incidência de IR.

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Comentários

Kleber Tavares Gomes 7 de Outubro de 2021 as 7:14am

Sobre a tributação dos estoques de dividendos. Acompanhado a aprovação do projeto na Câmara dos deputados. Ficou nítido a intenção dos legisladores, em especial, de esquerda, na tributação de dividendos originados até 2020. No entanto, uma simples leitura no texto verifica-se que não precisa obter empréstimo bancário para efetivar o pagamento dos dividendos ainda em 2020, para não ser tributado pelo IR em 15% se o projeto for convertido em lei. Ora, basta fazer o crédito sem no entanto, efetuar o pagamento. Reconhece o dividendos a pagar em 2020 na Pessoa Jurídica retirando do lucros acumulados. Napessoa física reconhece o credito (rendimento) na declaração de 2020 isenta de IR e o direto em em receber esse valor em bens e direitos (outros créditos). Assim, nos anos seguintes quando receber efetivamente o dinheiro, quando o caixa da empresa estiver tranquilo, a pessoa física baixa o direto a receber e aumenta o banco (movimentação de ativos) não sendo tributados pelo IR Haja visto que o crédito (reconhecimento da receita) já ocorreu em 2020 sem a incidência de IR.

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