Em 2017, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas, informou nessa quinta-feira (2) o órgão. Somente 2% desse valor, em média, costuma entrar nos cofres públicos no primeiro ano da cobrança pela Receita, já que o contribuinte pode recorrer administrativa (esfera em que os processos se arrastam, em média, sete anos) e na Justiça (onde demoram, em média, 9,6 anos para serem julgados).

No ano passado, os autos de infração somaram R$ 121,6 bilhões, abaixo dos R$ 155 bilhões esperados no início de 2016 pela Receita. Isso ocorreu, segundo Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização do órgão, porque a paralisação dos auditores fiscais acabou adiando a conclusão de alguns procedimentos de auditoria para o início deste ano. E pior: em 2016, apenas 1,36% das autuações foram efetivamente pagas.

Somente em janeiro, os autos de infração somaram R$ 35,6 bilhões, volume elevado para o mês, por conta desses adiamentos. Esse montante está dentro dos R$ 143,4 bilhões previstos pelo órgão para este ano.

Ações. Foram formados grupos para monitorar setores como cigarros, bebidas e combustíveis. No caso das bebidas, estão sendo cruzadas informações de toda a cadeia para identificar sonegações. Um dos alvos são empresas de refrigerante que compram insumo na Zona Franca de Manaus para criar créditos tributários, o que a Receita diz ser indevido.

Serão feitas também operações identificando planejamento tributário irregular por grandes empresas. Um dos focos são fundos que declaram ter mais de 40% de cotistas não-residentes (em que a tributação cai para zero), mas não conseguem comprovar a origem desses participantes.

Gestão João Doria. 

Com arrecadação caindo, a Prefeitura de São Paulo prepara uma espécie de malha fina de ISS, IPTU e ITBI, a partir do cruzamento de dados da própria Fazenda municipal.


Jogadores contratados como pessoa jurídica estão no alvo

Brasília. Os atletas estão na mira da Receita Federal. São os casos de jogadores contratados como pessoa jurídica por clubes, mas que deveriam estar sendo tributados como pessoas físicas porque há relação de emprego. Com essa manobra, os jogadores deixam de pagar alíquota de Imposto de Renda de 27,5% e pagam apenas 12,73%.

Serão fiscalizados ainda profissionais liberais, como médicos e advogados, que têm que recolher mensalmente o Imposto de Renda pelo carnê-leão. A estimativa é que as autuações somente nesse grupo somem R$ 228,7 milhões.

Estão na mira também pessoas que receberam dividendos de empresas que não tiveram lucros ou tiveram lucros inferiores ao declarado pelo beneficiário. “A opção de sonegar é uma péssima escolha porque a Receita tem muitos instrumentos para identificar quem sonega”, disse o subsecretário Iágaro Martins.

http://www.otempo.com.br/capa/economia/receita-vai-atr%C3%A1s-de-14-mil-devedores-de-impostos-no-pa%C3%ADs-1.1442929

Veja o Plano Completo e entrevista do subsecretário de fiscalização em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/plano-de-acoes-da-fiscalizacao-da-receita-federal-para-2017

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