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Receita Fecha Cerco a Manobras Fiscais

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Abril de 2010 às 8:36pm
Com a manchete acima, o jornal O Estado de S. Paulo circulou sua edição especial do último Domingo. Tanto em sua capa como nas páginas do caderno de Economia & Negócios, o Estadão relata que a Receita abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganizações societárias. O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo que possam ser irregulares. A Receita Federal detectou que, assessoradas por escritórios de advocacia, empresas fizeram a chamada “incorporação às avessas”, que acontece quando uma empresa com prejuízo incorpora uma lucrativa, sendo que o lucro da incorporada é diluído no prejuízo da outra. Porém, em diversas dessas incorporações a Receita apurou sérias irregularidades. O jornal destaca que o representante do setor de Fiscalização da Receita, Marcos Neder, alerta que “É preciso frisar que existem prejuízos gerados licitamente. Nem todo planejamento é ilegal. Existem muitas possibilidades de economizar o pagamento de tributos. Mas temos visto muitas operações que não têm nenhuma substância econômica, racional, que são montadas apenas para não pagar os tributos”. O Estadão finaliza relacionando outros tipos de ‘planejamentos tributários’ já detectados e rejeitados pelo Fisco, tais como fabricação de ágio, irregularidades em preços de transferência e créditos turbinados, bem como menciona importantes empresas que já perderam na justiça o embate com a Receita, como Petrobrás, Colgate, Kolinos, Natura, dentre outras. Não é à toa que há anos, nós, do Grupo SKILL, recomendamos que as empresas escolham assessores para planejamento tributário como se fossem escolher um cirurgião neurológico: profissionais que primem pela ética e que possuam comprovada competência pratica e teórica. Fonte: Informe SKILL nº 056 (www.gruposkill.com.br)
Marcações: constribuintes, dívidas, pacote, tributárias, tributário
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