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Receita cobra R$ 15 bi de envolvidos na Lava Jato

Por Adriana Fernandes e Fábio Fabrini

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal.

Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões – como antecipou o Estado em setembro – por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência. 

Foto: Infográfico|EstadãoReceita Federal vai cobrar 15 bilhões de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobrás

Receita Federal vai cobrar 15 bilhões de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobrás

As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os depoimentos foram requisitados pelo Fisco, mas ainda não houve autorização para o compartilhamento.

Políticos. A Receita multou em R$ 4,3 bilhões 82 empreiteiras e firmas de fachada a ela ligadas. As punições foram aplicadas a empresas de grande porte, que respondem por 80% do mercado de infraestrutura no País, e também de médio porte. A lista inclui Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, integrantes do “clube” da Lava Jato.

Foto: JF Diorio/EstadãoOdebrecht

Sede da Odebrecht em São Paulo

Foram abertos 515 procedimentos de autuação contra políticos, seus familiares e “laranjas”, entre eles alguns advogados, que resultaram na cobrança de R$ 239 milhões. Entre os alvos está o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba, acusado de manter dinheiro desviado da Petrobrás em contas secretas no exterior. 

Estaleiros e empresas responsáveis pelo afretamento de plataformas responderam a 18 processos e foram punidas em R$ 3,8 bilhões. A cobrança do dinheiro sonegado para ex-diretores da Petrobrás, como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, e operadores do esquema, a exemplo de Fernando “Baiano” Soares e Alberto Youssef, alcança R$ 1,8 bilhão. Eles fizeram acordo de delação premiada com a Lava Jato e confessaram participação nos crimes. 

As dimensões do caso Lava Jato obrigaram a Receita a montar um esquema de investigação sem precedentes, que envolve a criação de um programa especial, o SisLava, só para sistematizar as informações da corrupção na estatal. Esse banco, que é alimentado todos os dias, tem dados de 58,7 mil pessoas físicas e jurídicas que já foram citadas nas investigações. 

Foram criados parâmetros especiais só para detectar empresas especializadas em emitir notas frias, de serviços não prestados, para justificar a saída de dinheiro usado no pagamento de propinas. Já foram identificadas 200 delas, conhecidas como “noteiras”. O SisLava ampliou o alcance e a comunicação dos dados dos investigados, facilitando a estratégia de ação e o trabalho dos fiscais na apuração das provas dos ilícitos tributários. O modelo de investigação será replicado em outras grandes operações. 

“As pessoas e empresas que estão no sistema podem ter a certeza de que a Receita jamais vai se esquecer delas”, disse o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. 

Segundo o supervisor da força-tarefa da Receita na Lava Jato, Marco Aurélio Silva Canal, a nova metodologia de trabalho tem permitido chegar a 90% dos responsáveis pelas noteiras. Pela legislação brasileira, quando a identificação não é possível, cobra-se da empreiteira o Imposto de Renda devido pelo responsável pela empresa contratada. É o que se chama de “pagamento sem causa”, no jargão tributário. 

Até a conclusão desta edição, a Odebrecht não havia se pronunciado. A OAS informou que não se manifestaria. A Andrade Gutierrez informou em nota que “reafirma seu compromisso público de continuar colaborando com as autoridades e órgãos competentes no intuito de esclarecer e sanar erros cometidos no passado”. A defesa de Eduardo Cunha informou que desconhece a questão dos processos relativos a ele no Fisco. As defesas dos outros citados não foram localizadas. 

Recuperação. A autuação pela Receita Federal é apenas o começo de um longo caminho para o governo recuperar o dinheiro da sonegação. As empresas multadas se beneficiam da legislação brasileira, que permite a elas discutir os débitos nas esferas administrativa e judicial por um longo período. Dos grandes contribuintes punidos pela fiscalização, 98% litigam.

Um processo de autuação se arrasta, em média, por 15 anos. As apelações levam 4,5 anos até o julgamento final na esfera administrativa, que é feito pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em seguida, as empresas podem acionar os tribunais – a média, até um desfecho, é de dez anos.

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