BRASÍLIA - Como já ocorre com as pessoas físicas, as empresas também serão avisadas pela Receita Federal de problemas identificados na declaração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que podem levar à autuação dos fiscais. Com o sinal de alerta, a Receita espera que os contribuintes façam a chamada "autoregularização" da declaração, corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização. A sistemática, diz a Receita, funcionará como uma "chance" para o contribuinte antes da autuação.
O Fisco informou que começou este mês um programa piloto para identificar possíveis erros, omissões, fraudes que possam acarretar pagamento menor do imposto ou sonegação fiscal. Nessa primeira malha fiscal, foram selecionadas 4.248 empresas que declaram o IR pela sistemática de lucro presumido. Hoje, cerca de 1 milhão de empresas com faturamento anual até R$ 48 milhões podem declarar por esse modelo.
A Receita enviou para esse grupo selecionado de empresas uma carta avisando dos problemas e recomendando o acerto de contas. Segundo explicou o subsecretário de Fiscalização, Caio Cândido, para a seleção das empresas foi realizado um cruzamento de dados do imposto efetivamente recolhido com as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e de Contribuição e Tributos Federais (DCTF) do ano de 2010. Foram selecionados, principalmente, os contribuintes que aplicaram indevidamente o porcentual de alíquota do imposto referente a atividade da empresa.
O subsecretário explicou que em um prazo de dois meses a mesma sistemática de aviso será estendida para cerca de 30 mil e 40 mil empresas do Simples. Mas a ideia é preparar os sistemas da Receita para que "autoregularização" esteja disponível a todas as empresas.
"Como estamos vendo esse dado de longe, pode ser um erro ou pode ser uma infração. Com o aviso, estamos dizendo para o contribuinte corrigir e, se for o caso, pagar o que tiver que pagar", disse Cândido. "Estamos avisando: olha você entrou no radar (na malha) da Receita. Achamos um erro e conserte", ressaltou Cândido.
O contribuinte pode corrigir o erro pelo site da Receita. Se não realizar o ajuste, a Receita fará a fiscalização. A vantagem para a empresa, segundo o secretário, é que a Receita está dando uma "chance" para o contribuinte. Ele afirmou que essa era uma demanda das empresas, já que as pessoas físicas já podem fazer a autoregularização do IRPF.
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