Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal
A Receita Federal está de olhos bem abertos e tem atuado no combate à sonegação ligada aos grandes esquemas de corrupção desde muito antes de eles ganharem as páginas dos jornais. A atuação intensa e silenciosa das investigações nem sempre é percebida porque a discrição é uma marca da Receita Federal. Essa forma de atuação é uma garantia à privacidade do cidadão e decorre de lei.
Apenas para citar investigações recentes, em que a instituição tem participado das forças-tarefas, na operação de combate à corrupção mais famosa do país, a Lava-Jato, a Receita Federal executou — de forma impessoal, técnica e silenciosa, como determina a Constituição — 2.413 procedimentos fiscais, que resultaram em R$ 17,1 bilhões em autuações, dos quais R$ 4,7 bilhões em fiscalização iniciada em 2012, ou seja, dois anos antes da deflagração da fase ostensiva da operação.
Da mesma forma estão em curso mais de 120 procedimentos fiscais no âmbito das operações Calicute, Greenfield e Cui Bono. Não as divulgamos em respeito à lei, que impõe sigilo fiscal às ações da Receita Federal que possam identificar a situação econômica ou financeira do contribuinte ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
A Receita Federal prioriza a fiscalização dos grandes contribuintes. Do valor total das autuações feitas em 2017, 79,36% foram aplicados no segmento dos 8.851 maiores contribuintes, que respondem por 61% da arrecadação federal, demonstrando de forma transparente o foco no combate às infrações tributárias de maior relevância.
Não é pelo fato de a Receita Federal não divulgar ações de investigação em curso que elas não existam ou não estejam em andamento. No ano passado, a fiscalização da Receita Federal elaborou 2.877 Representações Fiscais para Fins Penais, ou seja, em 25,4% das auditorias encerradas, os auditores fiscais identificaram indícios de prática de crime. Somente nos últimos dois anos, das 63 operações de impacto realizadas pela Receita Federal em conjunto com outros órgãos, 38 envolveram ações de combate à corrupção ou ao desvio de recursos púbicos, com o cumprimento de 243 mandados de prisão e 258 de condução coercitiva.
Raramente há uma grande ação de combate à corrupção no país que não tenha o trabalho da Receita Federal nas fases que antecedem toda e qualquer etapa ostensiva da investigação criminal. Atualmente, a Receita tem mais de 200 servidores dedicados exclusivamente ao trabalho de inteligência e fiscalização dessas grandes operações.
Pensar que os corruptos estão “atrás das grades” apenas em decorrência das colaborações premiadas é acreditar que os corruptos e cúmplices foram tomados por uma espécie de arrependimento coletivo espontâneo. Será mesmo? Será que não houve fatos que aumentaram a percepção de risco de prisão por longos anos desses indivíduos?
Nas ações de combate à corrupção com grande repercussão na mídia, a Receita Federal tem participado ativamente das investigações antes da deflagração da fase ostensiva. Nessa fase intensa de busca de provas e análise de documentos, é comum a atuação conjunta com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, cada instituição atuando no seu campo de competência legal. Há, portanto, muitas horas de trabalho dos auditores fiscais e dos analistas tributários da Receita Federal sempre que se “segue o caminho do dinheiro”. Essa atuação busca formar um conjunto probatório que tem papel fundamental no processo de investigação criminal, que muitas vezes tem o poder de “sensibilizar” o futuro colaborador para a persecução penal, que busca atenuar as consequências da lei penal.
A Receita Federal, como instituição sólida, de Estado, e a serviço da sociedade para a construção de um país justo, pode assegurar que os caminhos dos que optam por infringir a lei tributária estão cada vez mais curtos e estreitos.
(*)Artigo publicado no jornal O Globo em 16/02/2018.
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