Proposta de Reforma Tributária do Sindifisco reduz taxas sobre consumo

Presidenciáveis vão receber cópias do texto, que prevê elevação dos impostos de empresas e pessoas com maior renda Renato Andrade / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) elaborou uma proposta de reforma tributária que prevê aumento dos impostos pagos por empresas e pessoas de maior renda, com redução equivalente da carga que incide sobre trabalhadores e consumo. As medidas elevariam em R$ 42,9 bilhões o valor atualmente pago pela parcela de maior renda da população. Em contrapartida, o governo desoneraria, no mesmo montante, os trabalhadores e produtos da cesta básica além de investimentos do setor produtivo. Para os autores do estudo, obtido pelo Estado, a implementação das medidas não alteraria o tamanho da carga de impostos atual, que equivale a cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). "Com a adoção das medidas, acreditamos que seja possível construir uma reforma neutra, sem aumento da carga tributária, com a adoção de um sistema muito mais justo que o atual", afirmam os responsáveis pelo trabalho. A proposta será encaminhada na próxima semana aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio Sampaio (PSOL). As medidas elaboradas têm como objetivo central reduzir a carga de impostos que incide sobre o consumo, com um aumento equivalente sobre o patrimônio e a renda. De acordo com o trabalho, os tributos cobrados sobre o consumo no ano passado responderam por 54,9% de toda a carga tributária do País. Ao mesmo tempo, os impostos sobre a renda geraram 26,94% do total arrecadado, seguido por 3,72% dos tributos sobre o patrimônio. Em economias desenvolvidas, essa relação é inversa. No Canadá, por exemplo, a tributação da renda responde por 50% de todos os impostos arrecadados pelos cofres do governo. O mesmo ocorre nos Estados Unidos, onde os tributos sobre a renda equivalem à metade da carga total de impostos, enquanto o consumo responde por apenas 17%. "Distorção". A forte cobrança de impostos sobre o consumo provoca uma distorção no perfil da arrecadação brasileira. Para as famílias com renda de até dois salários mínimos, os tributos acabam abocanhando 46% do rendimento total. No caso das pessoas com renda superior a 30 salários mínimos, o gasto com tributos indiretos é de apenas 16%. "O Estado brasileiro é financiado, em grande parte, pelas classes de menor poder aquisitivo e pelos trabalhadores, com a população de baixa renda suportando uma elevada tributação indireta." Para alcançar o reequilíbrio proposto, o Sindifisco defende a revisão de renúncias fiscais concedidas pelo governo a partir de 1995. As mudanças atingem diretamente as empresas e pessoas de maior renda. Uma das alterações propostas é o fim da isenção do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos das companhias. O corte desse benefício poderia trazer cerca de R$ 16,6 bilhões para os cofres públicos. A isenção da cobrança de imposto sobre a remessa de lucros e dividendos ao exterior também seria cancelada. Pelos cálculos feitos pelos técnicos do Sindifisco, entre 1996 e 2009 o governo deixou de arrecadar R$ 52,7 bilhões com esse benefício. O estudo também sugere alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado nos Estados. A ideia é ter alíquotas diferenciadas de acordo com o valor dos veículos e passar a cobrar sobre jatos e helicópteros. Com o aumento da arrecadação desses impostos, o governo poderia desonerar do Imposto de Renda dos rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, além de revisar alíquotas, faixas de isenção e aumentar as possibilidades de dedução de despesas. Além disso, reduziriam-se os tributos que incidem sobre produtos que geram empregos e induzem o crescimento, como automóveis, construção civil, eletrodomésticos e cesta básica. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100911/not_imp608263,0.php

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